JUSTIÇA


PF levanta hipótese que Mendonça queria alterar forças no STF para anistiar presos do 8 de Janeiro

Relatórios internos citados por Alexandre de Moraes apontam possibilidade de movimentações do ministro para mudar o equilíbrio da Corte

Foto: Fellipe Sampaio /STF

 

A Polícia Federal levantou a hipótese de que o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), estaria envolvido em uma estratégia para alterar a correlação de forças dentro da Corte e criar um cenário favorável à aprovação de uma eventual anistia aos envolvidos nos atos de 8 de Janeiro e na tentativa de golpe de Estado. As informações são do ICL Notícias.

A avaliação consta em relatórios internos de inteligência da PF que vieram a público após o ministro Alexandre de Moraes solicitar documentos da corporação que citassem integrantes do Supremo. Ao analisar o material, Moraes apontou possíveis indícios de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade e encaminhou a documentação ao presidente do STF, Edson Fachin.

Nos documentos, os agentes relacionam movimentações atribuídas a Mendonça a uma possível estratégia de “recomposição de forças” no Supremo. Segundo a análise, uma das hipóteses seria a de ampliar a influência do ministro na Corte e aumentar as chances de prevalecerem posições associadas ao grupo político ao qual ele estaria ligado.

O relatório afirma que esse movimento poderia ocorrer “provavelmente considerando o aumento das chances de que uma anistia ampla dos crimes cometidos no contexto da recente tentativa de golpe de Estado acabe sendo avalizada no Tribunal”.

Hipótese é considerada inferencial

A própria Polícia Federal faz uma ressalva sobre a análise. O documento classifica como “integralmente inferencial” o entendimento de que haveria uma intenção estratégica de Mendonça.

Ainda assim, os analistas apresentam uma sequência de hipóteses. Uma delas aponta para uma possível “recomposição de forças no Tribunal”. Na sequência, o relatório considera que essa mudança poderia ter como objetivo “viabilizar anistia dos crimes de 8 de janeiro”.

Para chegar a essa avaliação, a inteligência da PF cruzou comportamentos atribuídos a Mendonça durante investigações que estavam sob sua relatoria.

Entre os pontos analisados está o que os investigadores consideraram como tratamentos distintos, conforme o perfil político das pessoas envolvidas nas apurações. A PF também avaliou a possibilidade de que essa diferença de tratamento tivesse motivações políticas.

Mudança na composição do STF

Os relatórios também analisam os possíveis efeitos de uma mudança na composição do Supremo. Segundo o documento, um eventual afastamento de ministros que tiveram atuação relevante no enfrentamento da tentativa de golpe poderia modificar o equilíbrio interno da Corte.

“Com eventual mudança no equilíbrio de forças a partir do impeachment de ministros que foram atuantes no enfrentamento dos atos golpistas, pode criar-se conjuntura política em que esse resultado se torne possível no Tribunal”, afirma o relatório.

Nesse contexto, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), é citado como possível “alvo estratégico” devido à posição institucional que ocupa. Cabe ao Senado analisar pedidos de impeachment contra ministros do STF.

A PF também menciona a relação conflituosa entre Alcolumbre e Mendonça durante o processo de indicação do ministro ao Supremo, ainda durante o governo de Jair Bolsonaro.

Outro ponto analisado pelos investigadores é a postura atribuída a Mendonça diante de informações relacionadas a outros integrantes da Corte.

Segundo o relatório, o ministro teria demonstrado interesse no avanço de uma investigação contra Alexandre de Moraes e solicitado, em mais de uma ocasião, que investigadores formalizassem uma provocação nesse sentido. Em relação a informações envolvendo Dias Toffoli e Nunes Marques, porém, o documento registra uma postura considerada mais defensiva.

A partir da combinação desses elementos, a inteligência da PF levantou a possibilidade de que um eventual enfraquecimento de determinados ministros e uma mudança no equilíbrio interno do Supremo pudessem criar condições políticas mais favoráveis à aprovação de uma anistia.

Moraes aponta possíveis irregularidades

Os relatórios foram produzidos durante os atritos entre a Polícia Federal e o gabinete de Mendonça na condução das operações Sem Desconto, que investiga fraudes no INSS, e Compliance Zero, voltada a apurações envolvendo o Banco Master.

O material chegou a Moraes após uma determinação, feita em 1º de setembro, para que o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, encaminhasse documentos de inteligência que mencionassem ministros do Supremo. A medida ocorreu no âmbito do Inquérito 4.781, conhecido como inquérito das fake news.

Depois de analisar a documentação, Moraes afirmou haver “fortes indícios” de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade na atuação de Mendonça. O ministro também apontou suspeitas relacionadas à imparcialidade e a um possível favorecimento de grupos políticos. A documentação foi encaminhada a Fachin para que fossem adotadas as providências consideradas necessárias.

Nesta sexta-feira (4), Fachin determinou que o pedido apresentado por Moraes fosse retirado do inquérito das fake news e reunido em outro procedimento, sob responsabilidade da Presidência do STF.

O presidente da Corte estabeleceu prazo de cinco dias úteis para manifestações da Procuradoria-Geral da República e de André Mendonça. A medida é de caráter instrutório e, até o momento, não representa uma conclusão sobre as acusações nem confirma a existência de irregularidades cometidas pelo ministro.

Os próprios relatórios da PF ressaltam que são documentos internos de inteligência e não possuem valor probatório. O material reúne fatos documentados, relatos e análises com diferentes graus de confiança.

Mendonça ainda deverá ser procurado para se manifestar especificamente sobre a hipótese levantada pela PF de que sua atuação poderia estar relacionada à criação de condições favoráveis a uma eventual anistia dos envolvidos nos atos de 8 de Janeiro e na tentativa de golpe de Estado.