ECONOMIA


Justiça decreta falência de empresas do Grupo Refit, dono da antiga Refinaria de Manguinhos

Grupo já era alvo de investigações sobre sonegação fiscal e lavagem de dinheiro

Foto: Reprodução/Refit

 

A Justiça do Rio de Janeiro decretou, nesta segunda-feira (31), a falência de quatro empresas do Grupo Refit, proprietário da antiga Refinaria de Manguinhos. A decisão foi tomada pela 5ª Vara Empresarial e determina também a indisponibilidade dos bens e o bloqueio das contas bancárias das companhias.

A medida atinge a Gasdiesel Distribuidora de Petróleo S/A, a MG Distribuidora S/A, a Manguinhos Química S/A e a Refinaria de Petróleos Manguinhos S/A. O grupo, comandado pelo empresário Ricardo Magro, já estava em recuperação judicial.

A decisão foi assinada pelo juiz Arthur Eduardo Magalhães. Conforme a legislação, a data da falência será estabelecida no 90º dia anterior ao pedido de recuperação judicial. As empresas terão cinco dias para apresentar a relação nominal dos credores e dos valores devidos. Os pagamentos deverão seguir a ordem de classificação prevista na Lei de Falências.

Com a falência, os bens das empresas deverão ser arrecadados e avaliados durante o processo. A Preservar Administração Judicial, Perícia e Consultoria Empresarial Ltda. permanecerá como administradora judicial do caso.

Segundo informações apresentadas no processo de recuperação judicial, o grupo enfrentava dificuldades financeiras relacionadas, entre outros fatores, à elevação dos preços do petróleo e à alta do dólar. Conforme trecho citado na sentença, esses fatores teriam provocado aumento de 40% no custo dos insumos, afetando o capital de giro e as finanças das empresas.

Investigações

O Grupo Refit foi alvo, em novembro do ano passado, de uma megaoperação que investigou suspeitas de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro no setor de combustíveis. À época, os prejuízos estimados aos cofres públicos estaduais e federal chegavam a R$ 26 bilhões.

O grupo também é apontado como o maior devedor de ICMS do estado de São Paulo. Em março deste ano, a Justiça paulista autorizou a penhora de R$ 500 milhões em combustíveis da Refinaria de Petróleo de Manguinhos, após pedido da Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo em uma disputa relacionada a débitos do imposto.

Além disso, empresas ligadas ao grupo aparecem em investigações sobre movimentações financeiras de R$ 1,4 bilhão com o Banco Master. As apurações levantaram suspeitas de lavagem de dinheiro e apontaram o uso de empresas próprias, fundos de investimento e companhias no exterior em operações financeiras.

Entre 2020 e 2025, os investigados teriam importado mais de R$ 32 bilhões em combustíveis. Um núcleo financeiro controlado pelo próprio grupo teria movimentado mais de R$ 72 bilhões entre o segundo semestre de 2024 e o primeiro semestre de 2025, segundo as investigações.