JUSTIÇA

Justiça mantém funcionários demitidos pelas Casas Bahia e determina reativação dos vínculos

TRT-10 extinguiu ação apresentada pela varejista por falta de documentos e ordenou o restabelecimento de salários e benefícios dos trabalhadores

Publicado em 25/08/2026 às 14h39.
Por Redação

Foto: Assessoria/Casas Bahia

 

A Justiça decidiu manter os funcionários que foram dispensados pelo Grupo Casas Bahia. A decisão foi tomada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), de Brasília, que extinguiu o mandado de segurança impetrado pela empresa para confirmar o corte do grupo de trabalhadores.

Por conta da falta de apresentação de documentos obrigatórios sobre o caso, o TRT barrou a ação judicial da varejista

A Justiça argumentou que a Casas Bahia não incluiu no processo a decisão que estava sendo contestada nem o comprovante de intimação.

O TRT exige ainda que o varejista restabeleça os benefícios dos empregados, demitidos no início de agosto, dentro do processo de reestruturação da varejista. A Casas Bahia tem prazo de cinco dias, a contar da intimação, para reativar os vínculos empregatícios e voltar a pagar os salários.

Além disso, a ordem proíbe novas demissões coletivas sem negociação prévia com os sindicatos. Se descumprir a ordem, a companhia terá de arcar com multa diária de R$ 500 por trabalhador .

Caso volte a demitir em massa sem intermediação sindical, a multa será de R$ 10 mil por funcionário.

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