JUSTIÇA

Gilmar Mendes cita “período de transição” e prevê novas regras para emendas

Ministro afirmou que nova legislação deve ampliar transparência, prever bancos de projetos e estabelecer critérios para destinação das verbas

Publicado em 05/08/2026 às 16h37.
Por Redação

Foto: Andressa Anholete/SCO/STF

 

O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira (5) que o país passa por um período de transição na regulamentação das emendas parlamentares e previu a elaboração de novas regras para a execução dos recursos.

Durante evento com empresários, em Brasília, Mendes afirmou que uma nova legislação deve ampliar a transparência, prever bancos de projetos e estabelecer critérios para a destinação das verbas.

“Nós sabemos que temos tido muitos soluços, muitas rusgas na execução dessas emendas e vários problemas. […] Certamente vamos ter um debate que projetará para o próximo mandato”, declarou.

A declaração ocorre em meio a novas cobranças do Supremo sobre a identificação dos parlamentares responsáveis pela destinação dos recursos. Relator das ações sobre o tema, o ministro Flávio Dino tem determinado medidas para ampliar a transparência e a rastreabilidade das emendas.

No último mês, Dino intimou os 21 partidos com representação no Congresso Nacional a explicar a participação de dirigentes partidários na definição, distribuição e administração das verbas. A apuração envolve principalmente as chamadas emendas de comissão, que podem ser formalmente apresentadas em nome de líderes partidários sem identificar o parlamentar responsável pela indicação.

Dados do Siga Brasil mostram que os pagamentos de emendas de comissão passaram de R$136,1 milhões, em 2022, para R$9,24 bilhões em 2025, crescimento de cerca de 6.687%.

Em relatório divulgado em 2025, a Transparência Brasil identificou R$1,3 bilhão em emendas de comissão indicadas pela Câmara em nome de lideranças partidárias, sem a identificação dos parlamentares que solicitaram os recursos.

A Câmara afirma que as indicações seguem as regras de transparência e que enviou ao Supremo documentos para demonstrar que as emendas foram deliberadas e aprovadas regularmente. A Casa também sustenta que cabe ao Legislativo indicar e aprovar os recursos e ao Executivo realizar os pagamentos.

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