JUSTIÇA


Juíza substituta de Sergio Moro é afastada por dois anos por atuação em acordo da Lava Jato

Magistrada foi punida por homologar acordo entre a força-tarefa da operação e a Petrobras

Foto: Reprodução

 

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (4) aplicar a pena de afastamento por dois anos à juíza Gabriela Hardt, conhecida por ter substituído o então juiz Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba durante a Operação Lava Jato.

A magistrada respondia a um processo administrativo disciplinar por ter homologado, em 2019, um acordo firmado entre a força-tarefa da Lava Jato e a Petrobras para a destinação de recursos recuperados nos Estados Unidos. O acordo previa o repasse de R$ 2 bilhões para uma fundação de interesse social voltada ao combate à corrupção, que seria administrada por integrantes da própria operação.

Por maioria, o plenário do CNJ acompanhou o voto do conselheiro Rodrigo Badaró, que entendeu que Gabriela Hardt deixou de adotar os cuidados necessários ao autorizar a destinação dos recursos para a fundação privada.

Ao proferir o último voto, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin afirmou que a atuação da Lava Jato no combate à corrupção não estava em julgamento, mas ressaltou que irregularidades não podem ser cometidas durante esse processo.

“Não está em discussão a grossa corrupção que houve e foi apurada pela Operação Lava Jato. Mas, o que está em discussão é que não se combate irregularidade cometendo irregularidade”, declarou.

O acordo homologado por Gabriela Hardt acabou suspenso ainda em 2019 por decisão do ministro Alexandre de Moraes, após recurso apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O caso ficou conhecido como “Fundação Dallagnol”, em referência ao ex-procurador Deltan Dallagnol, que coordenava a força-tarefa da Lava Jato à época.