JUSTIÇA

CNJ avalia proposta para regulamentar conflito de interesses na magistratura

Medida apresentada por Edson Fachin estabelece diretrizes sobre eventos, presentes e vínculos de juízes em todos os tribunais, com exceção do STF

Publicado em 03/08/2026 às 16h48.
Por Redação

Foto: CNJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) analisa na próxima terça-feira (4) uma proposta de resolução para prevenir conflitos de interesse na magistratura brasileira. O texto, apresentado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do conselho, ministro Edson Fachin, determina diretrizes para todos os tribunais do país, com exceção do próprio STF, que não se submete à jurisdição administrativa do órgão.

Elaborada com base em estudos do Observatório Nacional de Integridade e Transparência do Poder Judiciário (Onit), a minuta orienta as cortes a identificar cenários de conflito reais, potenciais ou aparentes. Uma das principais frentes prevê restrições a eventos pagos por empresas privadas: os tribunais deverão checar o valor das despesas, o ramo de atuação do patrocinador e se a empresa possui processos em tramitação na respectiva corte.

A proposta também submete o recebimento de presentes, cortesias e hospitalidades a critérios objetivos de análise. Além disso, exige o mapeamento detalhado das atividades externas dos magistrados, como participações empresariais, acadêmicas, associativas e de vínculos familiares, societários ou profissionais com fornecedores, prestadores de serviço e grandes litigantes.

Para viabilizar a fiscalização, os tribunais deverão implementar, em até seis meses, uma plataforma digital para declaração de interesses relevantes e um canal confidencial de orientação ética. A recomendação é que a gestão dessas medidas seja incorporada às estruturas já existentes nas cortes, evitando aumento de despesas públicas.

Após a leitura do texto em plenário, o CNJ abrirá um prazo de 60 dias para o recebimento de sugestões e aprimoramentos antes da votação definitiva. A medida retoma discussões iniciadas em 2023, sob a gestão da ministra Rosa Weber, quando uma proposta sobre patrocínios privados não obteve maioria para aprovação. Na Suprema Corte, normas equivalentes seguem sob elaboração pela ministra Cármen Lúcia.

Mais notícias

JUSTIÇA

Homem filmado se masturbando enquanto observava vizinha em academia é indiciado por importunação sexual

03/08/2026 às 17h51
Homem filmado se masturbando enquanto observava vizinha em academia é indiciado por importunação sexual
JUSTIÇA

Fachin diz que STF está aberto a críticas e defende fortalecimento da democracia

03/08/2026 às 17h26
Fachin diz que STF está aberto a críticas e defende fortalecimento da democracia
JUSTIÇA

STF retoma julgamento sobre alcance da Lei Maria da Penha

03/08/2026 às 09h02
STF retoma julgamento sobre alcance da Lei Maria da Penha
JUSTIÇA

Tabelião beneficiado no STF é condenado por morte da esposa em sexo a 3

03/08/2026 às 08h53
Tabelião beneficiado no STF é condenado por morte da esposa em sexo a 3
JUSTIÇA

Mendonça autoriza novo inquérito para investigar Lulinha por suspeita de tráfico de influência

31/07/2026 às 22h00
Mendonça autoriza novo inquérito para investigar Lulinha por suspeita de tráfico de influência
JUSTIÇA

STF autoriza abertura de inquérito para investigar Lulinha por suspeitas de corrupção e tráfico de influência

30/07/2026 às 20h22
STF autoriza abertura de inquérito para investigar Lulinha por suspeitas de corrupção e tráfico de influência
JUSTIÇA

STJ nega recurso de Buzzi e mantém julgamento sobre assédio sexual

30/07/2026 às 16h32
STJ nega recurso de Buzzi e mantém julgamento sobre assédio sexual
JUSTIÇA

Defesa de Daniel Silveira nega violação de medida cautelar em vídeo com senador

30/07/2026 às 14h33
Defesa de Daniel Silveira nega violação de medida cautelar em vídeo com senador
JUSTIÇA

Missão pede ao STF retomada de territórios controlados por facções

30/07/2026 às 10h24
Missão pede ao STF retomada de territórios controlados por facções
JUSTIÇA

‘Emenda Pix’ não é o mesmo que ‘passar um Pix’, afirma Flávio Dino

29/07/2026 às 15h34
‘Emenda Pix’ não é o mesmo que ‘passar um Pix’, afirma Flávio Dino

Últimas Notícias

Carregando previsão do tempo...

Siga-nos