Missão pede ao STF retomada de territórios controlados por facções

Partido alega omissão do Estado no combate às facções criminosas e pede plano nacional para retomada de áreas dominadas por grupos criminosos

Publicado em 30/07/2026 às 10h24.

Por Redação

Foto: Reprodução/Redes sociais

O partido Missão apresentou ao STF, nesta segunda-feira (27), uma ação que pede a retomada de territórios controlados por facções criminosas e a implementação de um plano de segurança para os presídios federais.

A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), assinada pelo deputado federal Kim Kataguiri, solicita que a Corte reconheça um estado de coisas inconstitucional na segurança pública em razão do domínio territorial exercido por facções criminosas. O relator do caso será o ministro Flávio Dino.

“É certo que o reconhecimento de estado de coisas inconstitucionais é bastante excepcional, requerendo violação massiva de direitos humanos, afetando grande número de pessoas. Ademais, é necessário constatar uma prolongada omissão estatal. Apesar de excepcional, é simples constatar que tais requisitos estão presentes”, afirma Kataguiri na ação.

O partido, que tem Renan Santos como pré-candidato à Presidência da República, sustenta que há omissão do Estado brasileiro no enfrentamento às facções criminosas e na retomada de áreas sob seu controle.

Como precedente, Kataguiri cita a decisão do STF que reconheceu a existência de um estado de coisas inconstitucional no sistema prisional brasileiro, marcado por violações sistemáticas de direitos dos detentos, superlotação e condições precárias nas unidades prisionais.

Na ação, a sigla pede que o STF determine à União, aos estados e ao Distrito Federal a elaboração e implementação de um plano para retomada de territórios dominados por facções criminosas. Também solicita a adoção de medidas para reforçar a segurança nos presídios federais, com o objetivo de isolar lideranças criminosas, e a criação de um banco de dados integrado com informações completas sobre a população carcerária.

Além disso, o partido requer a edição de uma lei que estabeleça metas para a segurança pública, com responsabilização de gestores em caso de descumprimento, e a implementação de um plano de compartilhamento de efetivo, inteligência e treinamento entre União, estados, Distrito Federal, órgãos de segurança e Forças Armadas.

JUSTIÇA

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