JUSTIÇA

TJSP nega indenização da família de Moraes contra o senador Alessandro Vieira

Juiz entendeu que falas do senador estão cobertas por imunidade parlamentar; autores foram condenados a pagar honorários

Publicado em 03/08/2026 às 18h36.
Por Redação

Foto: Agência Senado

A 32ª Vara Cível de São Paulo negou o pedido de R$60 mil em danos morais feito pela família do ministro Alexandre de Moraes, do STF, contra o senador Alessandro Vieira (MDB). A decisão baseou-se na imunidade parlamentar e na ausência de uma acusação formal de crime por parte do senador durante entrevista ao SBT News.

A ação foi movida pela advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, e pelos filhos do casal, Giuliana e Alexandre. O grupo pedia R$20 mil de indenização para cada membro após o parlamentar citar uma suposta “circulação de recursos” entre o Banco Master, o escritório da família e o Primeiro Comando Capital (PCC).

O juiz Fábio de Souza Pimenta entendeu que a situação tratou-se apenas de “mal entendido” e condenou Viviane e os demais a pagarem R$2 mil de honorários advocatícios em favor do senador.

Na entrevista que motivou o processo, Fábio havia declarado:

“A gente tem informações que apontam circulação de recursos entre esse grupo criminoso e familiares dos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes. Não é razoável dizer agora que essa circulação de recurso é ilícita. Moralmente falando, ela é absolutamente reprovável. Juridicamente falando, a gente vai ter que ter mais passos para constatar, muito didaticamente”.

Ao analisar o caso, o magistrado destacou que o parlamentar não ultrapassou os limites do seu mandato: “Não há dúvida de que, se tivesse o requerido afirmado, de forma clara e inequívoca, que os autores teriam recebido valores do PCC, certamente estaria caracterizada situação a extrapolar a sua imunidade parlamentar, de modo a trazer-lhe responsabilidade civil por danos morais, por macular a honra e o bom nome dos autores, em especial pela atividade advocatícia que exercem em inequívoco alto nível”, escreveu o juiz na decisão.

Nas redes sociais, Alessandro Vieira comemorou o resultado, classificando a decisão como uma “vitória da verdade e da liberdade de expressão”. Procurado, o escritório Barci de Moraes informou que não comentará o caso.

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