JUSTIÇA


Bolsonaro recorre ao STF para tentar reverter veto à visita de Flávio

Defesa alega que senador integra equipe de advogados do ex-presidente e tem direito de encontrá-lo

Foto: Ton Molina/STF

 

O ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (20), um recurso para tentar reverter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que proibiu a visita do senador Flávio Bolsonaro (PL) durante o cumprimento da prisão domiciliar.

No pedido, a defesa sustenta que Flávio, além de ser filho do ex-presidente, também integra oficialmente a equipe de advogados responsável por sua defesa, o que, segundo os advogados, lhe garante o direito de acesso ao cliente.

“Flávio Nantes Bolsonaro, além de ostentar a condição de filho do agravante, é advogado regularmente constituído nos autos, integrando a equipe de defesa no bojo da presente execução penal”, afirma o recurso.

A restrição foi determinada por Moraes após Flávio divulgar nas redes sociais uma carta escrita por Bolsonaro. O ex-presidente está proibido de realizar publicações em plataformas digitais, inclusive por meio de terceiros, como uma das condições impostas para o cumprimento da prisão domiciliar.

A defesa argumenta que Bolsonaro não tinha conhecimento de que a carta seria publicada nas redes sociais e que não houve qualquer orientação ou combinação prévia para a divulgação do conteúdo.

Condenado a 27 anos e três meses de prisão por liderar uma tentativa de golpes de Estado, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar por decisão do STF. A medida foi concedida após uma cirurgia e em razão de seu estado de saúde, enquanto se recupera de uma pneumonia bacteriana.

Durante esse período, qualquer visita depende de autorização prévia do ministro Alexandre de Moraes, relator da execução penal.