BRASIL

Governo impede acesso de 2,8 milhões de beneficiários de programas sociais a apostas online 

Medida adotada pelo Ministério da Fazenda cumpre determinação do STF e busca evitar o uso de recursos do Bolsa Família e do BPC em plataformas de bets. 

Publicado em 11/07/2026 às 13h30.
Por Redação

Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

O governo federal bloqueou o acesso de aproximadamente 2,8 milhões de beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a plataformas de apostas esportivas e jogos online. A iniciativa foi implementada pelo Ministério da Fazenda em cumprimento a determinações do Supremo Tribunal Federal (STF) para restringir o uso de recursos provenientes de programas sociais em apostas. 

De acordo com a pasta, o número corresponde a cerca de 10,4% do total de pessoas cadastradas como beneficiárias dos programas. 

A fiscalização é realizada por meio do Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), desenvolvido pelo Serpro. A ferramenta permite que as empresas autorizadas consultem se o CPF informado pertence a um beneficiário de programa social. O sistema retorna apenas duas possibilidades: “impedido” ou “não impedido”, preservando outras informações pessoais. 

Além dos beneficiários de programas sociais, a legislação também impede a participação em apostas de atletas profissionais, árbitros, dirigentes e técnicos esportivos, bem como de pessoas diagnosticadas com ludopatia, transtorno caracterizado pelo vício em jogos. 

O Ministério da Fazenda informou ainda que mais de 925 mil pessoas aderiram ao sistema de autoexclusão, mecanismo que bloqueia voluntariamente o acesso a sites de apostas autorizados pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA). Quem opta pela restrição pode solicitar o retorno às plataformas somente após um período mínimo de 12 meses. 

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