BRASIL

CCJ aprova PEC que muda cálculo do IPVA e prevê cobrança pelo peso do veículo

Questões relacionadas aos impactos econômicos, arrecadação e regras de transição ainda serão analisadas por comissão especial

Publicado em 09/07/2026 às 15h45.
Por Redação

Foto: Thuane Maria/GOV-BA

 

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera a forma de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A proposta prevê que o tributo passe a ser calculado com base no peso do veículo, em vez do valor de mercado.

Atualmente, o IPVA é cobrado pelos estados a partir do valor do automóvel, geralmente com referência na Tabela Fipe. O texto também estabelece que o imposto não poderá ultrapassar 1% do valor de venda do veículo e autoriza os estados a concederem descontos para modelos menos poluentes.

De autoria do deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP), a proposta recebeu parecer favorável na CCJ apenas quanto aos aspectos constitucionais e jurídicos. Questões relacionadas aos impactos econômicos, arrecadação e regras de transição ainda serão analisadas por uma comissão especial.

Após essa etapa, a PEC precisará ser votada em dois turnos no plenário da Câmara dos Deputados. Se aprovada, seguirá para análise do Senado antes de uma eventual promulgação.

Durante a discussão, parlamentares da oposição manifestaram preocupação com a mudança, argumentando que o peso do veículo, isoladamente, pode gerar distorções na cobrança do imposto. Já os defensores da proposta afirmam que o novo modelo pode tornar a tributação mais compatível com o desgaste causado pelos veículos à infraestrutura viária.

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