CANAVIEIRAS


TCM recomenda rejeição das contas de ex-prefeito de Canavieiras

Parecer aponta abertura irregular de crédito suplementar e pendências no pagamento de multas aplicadas pelo tribunal

Foto: Reprodução / Google Street View

 

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) recomendaram, nesta terça-feira (26), a rejeição das contas da Prefeitura de Canavieiras referentes ao período de 1º de janeiro a 31 de outubro de 2023, sob responsabilidade do ex-prefeito Clóvis Roberto Almeida de Souza.

Segundo o parecer, a decisão foi motivada pela abertura de crédito adicional suplementar sem a existência dos recursos correspondentes, além do não recolhimento integral de multas impostas pelo tribunal em processos anteriores. O relator do caso, conselheiro Paulo Rangel, também aplicou multa de R$ 6 mil ao ex-gestor.

Na mesma sessão, o TCM recomendou a aprovação com ressalvas das contas do então prefeito interino Paulo Cézar Ramos Carvalho, referentes ao período de 2 de novembro a 31 de dezembro de 2023. Para ele, foi aplicada multa no valor de R$ 3 mil.

Ainda cabe recurso das decisões.