POLÍTICA

Lula veta projeto que reconhecia estágio como experiência profissional

Governo argumenta que medida desvirtuaria caráter educativo do estágio e poderia comprometer isonomia em concursos e processos seletivos

Publicado em 11/05/2026 às 11h42.
Por Redação

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou nesta segunda-feira (11) o Projeto de Lei (PL 2.762/2019), que propunha considerar o período de estágio realizado por estudantes como experiência profissional durante avaliação curricular.

Segundo o petista, foram levados em conta pareceres técnicos do Ministério da Educação (MEC), Ministério da Gestão e da Advocacia-Geral da União (AGU).

O argumento dos órgãos é de que o estágio possui natureza estritamente educativa. O governo defende que a mudança poderia “desvirtuar o objetivo da prática, confundindo-a com um emprego formal”.

Outro ponto argumentado pelo Executivo é de que a proposta iria influenciar na autonomia de Estados e municípios ao centralizar a regulamentação no Executivo Federal.

Além disso, o AGU argumentou que a medida comprometeria a isonomia em seleções públicas

O texto, que foi debatido por cinco anos, retorna ao Congresso onde os parlamentares irão decidir se mantêm ou derrubam o veto de Lula.

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