TCU aponta ‘explosão’ de ações contra planos de saúde e cobra mudanças na atuação da ANS

Ações judiciais contra convênios saltaram de 170 mil para mais de 300 mil em dois anos

Publicado em 11/05/2026 às 12h57.

Por Redação

Foto: Arquivo/Agência Brasil

O número de ações judiciais contra planos de saúde no Brasil quase dobrou em apenas dois anos e acendeu um alerta no Tribunal de Contas da União (TCU). Uma auditoria da entidade mostrou que os novos processos saltaram de cerca de 170 mil, em 2022, para mais de 300 mil, em 2024, levando a Corte a cobrar mudanças na atuação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

O relatório aponta fragilidades regulatórias, falhas na fiscalização e dificuldades na atualização das regras de cobertura como fatores que ajudam a impulsionar a judicialização do setor. O TCU também destacou que os gastos judiciais das operadoras já pressionam significativamente o equilíbrio financeiro da saúde suplementar.

Para Marcelo Viana, especialista em Direito à Saúde e sócio na Badaró Almeida Advogados, o crescimento acelerado dos processos revela um descompasso entre a evolução da medicina e a capacidade regulatória do setor.

“O aumento expressivo das ações judiciais contra planos de saúde reflete, em grande medida, um descompasso entre a velocidade da inovação médica e o ritmo da regulação no Brasil. A medicina evolui muito rápido, enquanto a lista de coberturas obrigatórias da agência reguladora nem sempre acompanha esse ritmo com a mesma agilidade”, afirma.

Segundo o especialista, a postura das operadoras também têm contribuído para o aumento dos conflitos judiciais.

“As operadoras têm adotado uma postura mais rígida nas negativas administrativas, o que acaba gerando um aumento natural no volume de litígios. Muitas vezes, prevalece uma interpretação restritiva do contrato em vez da necessidade clínica do paciente”, observa.

Na avaliação do advogado, as principais disputas atualmente envolvem negativas de medicamentos de alto custo, tratamentos domiciliares e terapias ligadas ao transtorno do espectro autista (TEA).

“Existe um padrão recorrente de conduta em que as operadoras negam coberturas sob a alegação de que o procedimento não consta no rol oficial ou de que não há previsão contratual específica para aquele formato de atendimento”, explica Viana.

O advogado também aponta que os reajustes aplicados pelas operadoras vêm ampliando a judicialização, especialmente nos contratos coletivos.

“O beneficiário muitas vezes se sente vulnerável por não ter clareza sobre como os aumentos são calculados. Isso faz com que a busca pelo Judiciário ocorra como uma medida de necessidade”, diz.

Após a auditoria, o TCU recomendou mudanças para fortalecer a atuação da ANS e ampliar a previsibilidade regulatória. Para Marcelo Viana, reduzir a judicialização exige uma atuação mais técnica e efetiva da agência.

“Uma das medidas fundamentais seria o fortalecimento da ANS para que ela atue de forma mais efetiva na fiscalização direta das operadoras, garantindo que as normas de cobertura sejam cumpridas com rigor”, afirma.

Ele também defende maior agilidade na atualização das coberturas obrigatórias.

“É essencial que a atualização das listas de procedimentos obrigatórios seja contínua e baseada estritamente em evidências científicas, diminuindo o tempo de espera entre o surgimento de uma nova tecnologia e o seu efetivo acesso pelo beneficiário”, conclui.

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