JUSTIÇA


Cármen Lúcia anula multa de R$ 600 mil por divulgação de desinformação

Motivo é que a dona do perfil nas redes sociais não foi notificada

Foto: Rousinei Coutinho/STF

 

A presidente do TSE, Cármen Lúcia, cancelou uma multa aplicada à dona de perfil no X que poderia chegar a R$ 600 mil. O motivo da punição foi uma publicação de desinformação sobre as eleições, em novembro de 2022, pouco depois da vitória de Lula (PT). A postagem questionava o resultado do pleito.

Para a presidente do Tribunal Superior Eleitoral, a multa aplicada pelo seu antecessor no cargo, Alexandre de Moraes, é indevida. A multa tinha sido aplicada em junho de 2023, mas a dona do perfil, Rita de Cássia Serrão, não foi notificada.

O perfil de Rita foi suspenso em novembro de 2022 e reativado semanas depois. Foi determinado pelo ministro multa diária de R$ 20 mil no caso de reincidência da conduta. Com informações do jornal Folha de S. Paulo.