Reduzir judicialização da saúde é meta principal do Judiciário

Desembargador e vice-presidente do TJ/BA apresenta diretrizes que devem ser seguidas por magistrados em decisões judiciais do setor em evento que reuniu representantes da saúde privada e suplementar

Publicado em 08/05/2026 às 16h41.

Por Carla Ferreira

Foto: BAPress/Erik Salles/AHSEB

A redução da judicialização da saúde e a construção de soluções estruturais coletivas para os conflitos do setor na Justiça foram apontadas como prioridades do Poder Judiciário pelo desembargador Mário Albiani Júnior durante a abertura do seminário “O pulsar da eficiência”, nesta quinta-feira (7), no Mundo Plaza Business, em Salvador, promovido pela Associação de Hospitais e Serviços de Saúde do Estado da Bahia (AHSEB).

O desembargador, que é 2º vice-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia e coordenador do Comitê de Judicialização da Saúde do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus/CNJ), participou da mesa de abertura do evento, que reuniu representantes de hospitais, operadoras, instituições e profissionais da área para discutir caminhos voltados à eficiência e sustentabilidade da saúde.

Albiani destacou que o Judiciário vem buscando uma atuação mais próxima das instituições e da sociedade, centrada no diálogo entre os setores e menos centrada exclusivamente no litígio judicial. “O Judiciário não é o solucionador de todos os problemas da sociedade. A sociedade precisa se mobilizar, o Judiciário precisa se aproximar da sociedade e arranjar alternativas para a resolução dos problemas”, afirmou o desembargador ao defender o fortalecimento do diálogo entre todos os envolvidos e a busca por processos mais estruturais, que possam gerar decisões estruturantes que impliquem em cumprimentos paulatinos pelas partes e evitem a demanda individual.

“O Judiciário não pode mais atuar apenas na resolução individual de demandas relacionadas a tratamentos e tecnologias médicas, mas precisa enfrentar os problemas de forma ampla e planejada”, disse ao destacar precedentes que estão sendo parâmetro para essa atuação, como a ADI 7265 (julgada pelo Supremo Tribunal Federal – STF – em setembro de 2025, que declarou constitucional a lei que considera o rol da ANS exemplificativo, permitindo cobertura de tratamentos fora da lista, desde que preenchidos critérios rígidos) e o tema 1234 do STF (define a legitimidade da União e a competência da Justiça Federal para julgar casos de medicamentos registrados na Anvisa, mas que não são padronizados pelo SUS.)

Durante a exposição, o desembargador ainda apontou que temas complexos, como o uso medicinal do canabidiol, os tratamentos relacionados ao Transtorno do Espectro Autista (TEA) e os conflitos envolvendo planos de saúde exigem decisões pautadas em evidências científicas e exigem construções coletivas entre os diversos setores envolvidos. Albiani também destacou a importância de mecanismos de mediação e composição pré-processual, defendendo a utilização de estruturas como os núcleos de conciliação e os espaços de diálogo institucional para evitar o crescimento de demandas judiciais repetitivas.

O seminário “O pulsar da eficiência” reuniu representantes do setor de saúde privada e suplementar da Bahia, além de especialistas e gestores, para discutir estratégias e soluções que impulsionem a eficiência operacional nas instituições do segmento. Integraram ainda a mesa de abertura o presidente da AHSEB, Mauro Duran Adan, o diretor jurídico da Confederação Nacional de Saúde, Marcos Vinícius Ottoni e o conselheiro do Conselho regional de Medicina da Bahia (Cremeb), Raimundo Pinheiro.

JUSTIÇA

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