BRASIL

Prazo para brasileiros solicitarem cidadania espanhola pela ‘Lei dos Netos’ termina nesta quarta (22)

Os pedidos poderão ser feitos até as 23h59 (horário local), exclusivamente pelo site da embaixada do governo espanhol

Publicado em 21/10/2025 às 18h02.
Por Redação

Foto: Canva Images/Reprodução

 

O prazo para que brasileiros solicitem a nacionalidade espanhola com base na Lei de Memória Democrática termina nesta quarta-feira (22). Conhecida como “Lei dos Netos”, a norma, sancionada em 2022 e prorrogada por mais um ano, ampliou o acesso à cidadania para descendentes de espanhóis nascidos no exterior, sem a necessidade de comprovar residência na Espanha.

Segundo a Embaixada da Espanha em Brasília, as solicitações poderão ser feitas até as 23h59 (horário local) do dia 22, exclusivamente pelo site da embaixada do governo espanhol. Após esse horário, não será mais possível agendar.

A legislação permite que filhos, netos, e, em alguns casos, bisnetos e trinetos, de cidadãos espanhóis tenham o direito reconhecido. Isso ocorre graças ao chamado “efeito cascata”, mecanismo pelo qual o reconhecimento da nacionalidade de um ascendente (como pai ou avô) possibilita que o descendente seguinte também se enquadre nos critérios da lei. Dessa forma, mesmo que o pedido do ascendente ainda esteja em análise, bisnetos já podem iniciar o próprio processo utilizando o número de protocolo.

Promulgada em outubro de 2022, a Lei de Memória Democrática substituiu e ampliou as disposições da antiga Lei de Memória Histórica, de 2007, que limitava o direito à cidadania apenas a filhos de pai ou mãe espanhóis nascidos fora do país. Com a nova norma, milhares de brasileiros descendentes de espanhóis passaram a ter a oportunidade de solicitar o reconhecimento da nacionalidade, um processo que, segundo os consulados, registrou alta demanda desde a abertura do prazo.

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