SALVADOR

MP-BA investiga estacionamento do aeroporto de Salvador por supostas cobranças irregulares

Atualmente, há tolerância de apenas dez minutos sem custo e, após esse período, é cobrado o valor de R$ 20

Publicado em 27/04/2026 às 16h55.
Por Redação

Foto: Will Recarey/Vinci Airports

 

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) abriu um inquérito civil para apurar suspeitas de práticas abusivas envolvendo a Administradora Geral de Estacionamentos S.A., responsável pela operação do estacionamento do Aeroporto Internacional de Salvador.

A investigação está sob responsabilidade da 5ª Promotoria de Justiça do Consumidor e tem como um dos pontos centrais a política de cobrança adotada pela empresa. Atualmente, há tolerância de apenas dez minutos sem custo e, após esse período, é cobrado o valor integral da primeira hora, fixado em R$ 20.

De acordo com a portaria publicada nesta segunda-feira (27), o modelo pode comprometer o funcionamento do sistema de embarque e desembarque rápido, conhecido como “kiss and fly”, além de indicar possível vantagem excessiva ao fornecedor.

O procedimento também leva em conta denúncias de consumidores sobre cobranças consideradas abusivas, além de registros de fiscalização que apontam possíveis irregularidades. Entre elas, estariam a ausência do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e a falta de alvará de funcionamento atualizado.

Com a instauração do inquérito, a empresa foi notificada e deverá apresentar esclarecimentos no prazo de até dez dias úteis. Órgãos como Procon-BA, Codecon, Sedur e Corpo de Bombeiros também foram acionados para acompanhar o caso.

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