SALVADOR


MP-BA investiga ausência de tabela de preços em mototáxis de Salvador

Órgão aponta risco de cobranças abusivas e realizará audiência pública para discutir regulamentação

Foto: Antônio Queirós/GOVBA

 

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) instaurou um inquérito civil para investigar a ausência de tabela de preços no serviço de mototáxi em Salvador. Segundo o órgão, a falta de regulamentação nos valores cobrados pode abrir espaço para cobranças arbitrárias e causar prejuízos aos consumidores.

Para discutir o tema, o MP-BA realizará uma audiência pública no próximo dia 26 de maio, às 9h30, no bairro de Nazaré, em Salvador. O encontro será conduzido pela promotora de Justiça Joseane Suzart e será aberto à participação da população na sede do órgão.

“O objetivo é promover um amplo debate entre poder público, entidades da sociedade civil, representantes da categoria e consumidores, buscando soluções que estejam em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor”, destaca.

As contribuições apresentadas durante a audiência deverão auxiliar a atuação do MPBA na defesa dos direitos dos consumidores, na transparência das relações de consumo e na preservação do interesse público.

Há expectativa de participação de representantes da gestão municipal e sindicatos e entidades representativas dos prestadores de serviço.