POLÍTICA

Saiba como votaram os deputados baianos na CCJ sobre PEC que reduz maioridade penal para 16 anos

Proposta foi aprovada na comissão da Câmara por 44 votos a 18 e seguirá para análise de uma comissão especial

Publicado em 10/06/2026 às 17h53.
Por Redação

Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

 

A maioria dos deputados baianos que participaram da reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados votou favoravelmente à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. A matéria foi aprovada nesta quarta-feira (10) pelo colegiado com 44 votos favoráveis e 18 contrários.

Dos oito parlamentares baianos que integram a comissão, sete participaram da votação. Quatro deles votaram pela aprovação da proposta, enquanto três se votaram contra. O deputado Paulo Magalhães (PSD) esteve ausente.

O texto teve parecer favorável do relator, o deputado Coronel Assis (PL), que defendeu que a emenda trate especificamente da responsabilização criminal.

Veja como votaram os deputados baianos

Votaram a favor da PEC:

Arthur Maia
José Rocha
Leur Lomanto Júnior
Paulo Azi

Votaram contra:

Bacelar
Félix Mendonça Júnior
Lídice da Mata

Ausente:

Paulo Magalhães

Com a aprovação na CCJ, a proposta seguirá para uma comissão especial, que ainda será criada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta.

Caso avance nessa fase, a PEC ainda precisará ser aprovada pelo plenário da Câmara em dois turnos de votação, com apoio mínimo de 308 deputados em cada votação, para seguir tramitação no Congresso Nacional.

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