POLÍTICA

Governo Lula pede ao Senado novo limite anual para emissão de títulos no exterior

Proposta substitui teto acumulado de US$ 100 bilhões por limite de US$ 35 bilhões por ano

Publicado em 27/07/2026 às 18h59.
Por Redação

Foto: Andressa Anholete/Agência Senado

 

O governo federal encaminhou ao Senado um pedido para alterar as regras de emissão de títulos da dívida pública no mercado internacional. A proposta prevê a substituição do atual limite acumulado de US$ 100 bilhões por um teto anual de US$ 35 bilhões.

Na justificativa enviada ao Congresso, o Executivo informa que as emissões já somavam US$ 97,4 bilhões até abril de 2026, valor próximo ao limite atualmente autorizado. Segundo o governo, a mudança é necessária para evitar a interrupção do cronograma de captações previsto para este ano.

Em 2024, o Senado já havia aprovado o aumento do teto de emissões externas, que passou de US$ 75 bilhões para US$ 100 bilhões, também por solicitação do governo federal.

De acordo com a mensagem, a alteração busca ampliar a capacidade de financiamento do país com foco na redução de custos e dos riscos de longo prazo. A estratégia inclui diversificar a base de investidores e fortalecer a presença do Brasil nos mercados europeu e asiático.

O governo também argumenta que as emissões contribuem para consolidar a curva de juros em dólar, utilizada como referência tanto pelo setor público quanto por empresas brasileiras que captam recursos no exterior.

O documento destaca ainda que a dívida em moeda estrangeira corresponde atualmente a 3,8% da dívida pública total, com meta de alcançar 7%. O Executivo também compara o estoque da dívida externa brasileira, equivalente a cerca de 2% do Produto Interno Bruto (PIB), aos índices registrados no Chile, de 7,6%, e no México, de 4,8%, defendendo que ainda há espaço para ampliar as captações internacionais.

A mensagem foi assinada pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, e aguarda despacho do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para começar a tramitar na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

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