POLÍTICA

Representação pede exoneração de secretário de Saúde de Santo Estevão após exposição de dados de criança

Denúncia protocolada no MP-BA aponta que documentos médicos e pessoais foram publicados sem restrição no portal do TCM

Publicado em 20/08/2026 às 20h20.
Por Redação

Foto: Reprodução

 

Uma denúncia protocolada nesta quinta-feira (20) no Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) e no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) pede a exoneração imediata do secretário municipal de Saúde de Santo Estêvão, Uallen Barbosa, após a exposição de dados pessoais e médicos de uma criança em documentos publicados no portal do tribunal.

Segundo a representação, a gestão municipal anexou, sem qualquer tipo de restrição ou anonimização, documentos que integravam o processo de prestação de contas do Fundo Municipal de Saúde referente ao pagamento de despesas de Tratamento Fora do Domicílio (TFD).

Entre os arquivos disponibilizados publicamente estariam um relatório médico com diagnóstico clínico, códigos de classificação de doenças, histórico de tratamento e informações sobre medicamentos de uso contínuo. Também teriam sido expostos certidão de nascimento, RG, Cartão do SUS, extrato bancário com movimentações financeiras da família e uma fatura de energia elétrica com informações sobre o endereço residencial.

A denúncia destaca que o próprio relatório médico continha a indicação de que se tratava de um documento sigiloso, emitido exclusivamente a pedido dos responsáveis legais. Ainda assim, o material teria permanecido acessível no sistema público.

A representação sustenta que a documentação anexada pela Prefeitura extrapolou o necessário para a comprovação das despesas do TFD. Segundo o documento, para a prestação de contas seriam suficientes notas fiscais, empenhos e, no máximo, um resumo da solicitação do benefício.

Além do pedido de exoneração do secretário, o caso foi encaminhado à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que deverá apurar possíveis infrações à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e avaliar eventuais sanções administrativas contra a administração municipal.

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