POLÍTICA

‘Imunidade parlamentar não pode ser confundida com autorização para violência’, afirma secretário sobre caso na UFBA

Felipe Freitas confirma acionamento do Ministério Público Eleitoral, do TRE-BA e da Assembleia Legislativa após confronto na Faculdade de Comunicação

Publicado em 20/08/2026 às 19h19.
Por Ester Vieira

Fotos: Divulgação/Redes sociais

O secretário de Justiça e Direitos Humanos da Bahia, Felipe Freitas, anunciou o acionamento de instâncias judiciais e legislativas após reunião com o presidente do Centro Acadêmico da Faculdade de Comunicação da UFBA, Tobias Muniz, nesta quinta-feira (20), na sede da Secretaria de Segurança Pública. Felipe Freitas declarou que o episódio envolvendo o deputado estadual Diego Castro passa por apuração criminal, eleitoral e de decoro parlamentar.

A manifestação ocorreu após um confronto registrado na manhã do mesmo dia nas dependências da Faculdade de Comunicação da UFBA. A discussão teve início durante gravações feitas pelo parlamentar e sua equipe na área externa dos sanitários do prédio, tendo como ponto central a placa do banheiro feminino que acolhe mulheres cisgênero, transgênero e pessoas não binárias.

Em declaração em vídeo gravada ao lado de Tobias Muniz, Freitas classificou a atitude como inadequada. “Consideramos que atitudes dessa natureza interferem no processo eleitoral, ameaçam a democracia e violam um espaço sagrado da universidade”, afirmou o secretário.


O titular da pasta reforçou o compromisso institucional com a garantia do livre debate e da integridade dos estudantes. “Nos parece que é uma conduta absolutamente inadequada que fere o decoro parlamentar”, declarou Freitas.

Nos documentos protocolados pela secretaria junto aos órgãos eleitorais baianos, a pasta cobra a responsabilização do parlamentar e a criação de protocolos de segurança nas universidades para as eleições. Já no requerimento formalizado na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), direcionado à deputada Ivana Bastos, o Poder Executivo estadual pede que o caso seja avaliado no âmbito administrativo e disciplinar do Legislativo.

Além dos encaminhamentos da secretaria, o diretor da unidade universitária, Washington Souza Filho, prestou boletim de ocorrência na Polícia Civil e a UFBA divulgou nota oficial de repúdio ao episódio. O deputado estadual Diego Castro também realizou o registro de um boletim de ocorrência referente aos fatos.

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