BAHIA

MP-BA apura possível vazamento de dados de mais de 290 pacientes em Santo Estêvão

Documentos de processos de pagamento da prefeitura teriam exposto informações como nome, CPF e exames realizados

Publicado em 19/08/2026 às 20h00.
Por Redação

Foto: MP-BA

 

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) apura uma possível exposição de dados pessoais e informações de saúde de mais de 290 pacientes da rede pública de Santo Estêvão, no interior da Bahia. O caso foi protocolado na terça-feira (18) e será encaminhado à Promotoria de Justiça responsável.

Segundo a representação, documentos anexados a processos de pagamento da prefeitura permitem identificar pacientes por meio de informações como nome, CPF, data de nascimento e procedimentos realizados. Entre os exames citados estão testes relacionados a HIV e hepatite.

Os documentos teriam sido incluídos nos processos administrativos como forma de comprovar a realização de serviços laboratoriais e justificar os pagamentos. A denúncia também foi encaminhada ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), com pedido de providências e possível envio do caso à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O MP informou que a representação será distribuída à Promotoria nesta quarta-feira (19), que deverá avaliar as medidas cabíveis.

A Prefeitura de Santo Estêvão afirmou que ainda não há conclusão sobre eventual irregularidade e que o caso será analisado pelas autoridades. Segundo a gestão, os documentos foram disponibilizados para garantir transparência aos pagamentos de serviços laboratoriais.

O município também afirmou que os arquivos não apresentam resultados de exames, diagnósticos ou laudos, mas reconheceu a necessidade de conciliar a transparência dos processos com a proteção de dados de saúde. A prefeitura informou que vai revisar os documentos publicados, restringir ou ocultar informações que possam identificar pacientes e atualizar os procedimentos internos de divulgação.

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