POLÍTICA

Novo limite do MEI pode ser votado pela Câmara até o fim de agosto

Relator prevê análise da proposta na última semana do mês, mas votação depende de acordo com o governo

Publicado em 12/08/2026 às 19h20.
Por Redação

Foto: Receita Federal

 

A Câmara dos Deputados pode votar até o fim de agosto a proposta que amplia o limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI). A expectativa é do relator da matéria, deputado Jorge Goetten (Republicanos), que espera levar o texto ao plenário na última semana do mês.

A votação, no entanto, ainda depende de um entendimento com o governo sobre a abrangência da mudança. O principal ponto de divergência está em quais limites de faturamento serão atualizados. Enquanto o Executivo defende uma alteração restrita ao teto do MEI, o relator pretende incluir também mudanças nas faixas de faturamento das microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) enquadradas no Simples Nacional.

O governo apresentou em junho o PLP 186/2026, que propõe elevar o limite anual de faturamento do MEI de R$ 81 mil para R$ 110 mil a partir de 2027. Pela proposta, o teto teria um novo reajuste no ano seguinte, chegando a R$ 140 mil em 2028.

Com a mudança, empreendedores que atualmente ultrapassam o limite de R$ 81 mil poderiam continuar enquadrados como MEI, desde que a receita permanecesse dentro do novo teto e fossem mantidas as demais exigências do regime.

A proposta do governo tramita em conjunto com o PLP 108/2021, que tem Goetten como relator. A intenção é incorporar as mudanças previstas pelo Executivo ao texto que já está em análise na Câmara.

O calendário também pesa na tentativa de acelerar a votação. A última semana de agosto é vista como uma janela para que o Congresso avance com a proposta antes da paralisação das atividades da Câmara em razão das eleições.

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