Câmara dos Deputados aprova PLP dos Combustíveis com redução ou isenção de impostos federais

Pacote inclui isenções para a Copa do Mundo, minerais críticos e crédito para a produção de fertilizantes

Publicado em 12/08/2026 às 19h00.

Por Redação

Foto: Arisson Marinho/GOVBA

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (12), o PLP dos Combustíveis, com pacote de isenções fiscais, como a redução ou a suspensão de impostos federais sobre gasolina, diesel e etanol durante momentos de forte alta do petróleo no mercado internacional. O texto agora segue para o Senado.

A votação foi realizada após semanas de discussão sobre o projeto. Nessa terça-feira (11), uma reunião entre a relatora, deputada Marussa Boldrin (Republicanos), e o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, destravou o documento.

Inicialmente, o texto previa uma renúncia fiscal de R$ 2 bilhões ao ano por cinco anos, mas uma manobra do Executivo e do Legislativo fez com que o valor ficasse de fora da conclusão.

As negociações para viabilizar o projeto abriram espaço para a inclusão de diferentes medidas de renúncia fiscal no PLP dos Combustíveis. Entre elas estão benefícios para a exploração de minerais críticos, para a produção nacional de fertilizantes e para a realização da Copa do Mundo Feminina de 2027. As medidas foram incorporadas ao texto na forma dos chamados “jabutis”, expressão usada no Congresso para definir trechos que não têm relação direta com o tema original de uma proposta.

No caso dos minerais críticos, a proposta prevê isenção fiscal para a exploração desses recursos no Brasil. A Câmara já aprovou, em 2024, um projeto que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. Ainda assim, o presidente da Casa defende que sejam ampliados os incentivos tributários para o setor.

O texto também cria um mecanismo de crédito fiscal para projetos voltados à produção de fertilizantes no país. A possibilidade de concessão do benefício vai até 2031 e poderá alcançar 20% das despesas relacionadas às atividades produtivas. Pela proposta, o governo poderá liberar até R$ 1 bilhão por ano entre 2027 e 2031. Esse teto ainda poderá ser elevado em mais R$ 1 bilhão por decisão do Poder Executivo, desde que sejam cumpridas as normas orçamentárias.

Entre os produtos contemplados estão ureia, nitrato de amônio, fosfato monoamônico, fosfato diamônico e cloreto de potássio. A relação inclui ainda matérias-primas utilizadas na cadeia, como amônia, enxofre e rocha fosfática, além de bioinsumos, biofertilizantes e remineralizadores.

Também foi incluída no PLP uma isenção relacionada à Copa do Mundo Feminina de 2027, que terá o Brasil como país-sede.

A estratégia de concentrar diferentes benefícios fiscais em um projeto que já tramita no Congresso permite reduzir o caminho burocrático para a aprovação das medidas. Como o PLP já trata de renúncia fiscal, governo e parlamentares optaram por utilizá-lo para incorporar os novos incentivos, evitando a apresentação e a tramitação de propostas específicas para cada caso.

POLÍTICA

Câmara dos Deputados aprova PLP dos Combustíveis com redução ou isenção de impostos federais

Pacote inclui isenções para a Copa do Mundo, minerais críticos e crédito para a produção de fertilizantes

Mais notícias

Biografia acadêmica de Flávio Bolsonaro cita pós-graduação que UFRJ diz não ter registro

Alvo da PF, Lulinha muda endereço de empresa para área valorizada de Madri

Novo limite do MEI pode ser votado pela Câmara até o fim de agosto

Solla rebate críticas de ACM Neto sobre atuação de Jerônimo na saúde e segurança

Alcolumbre diz que diálogo com Lula foi ‘restabelecido’ após reunião

Sandro Régis critica Ferry-Boat com apenas dois ferries e chama governo de ‘nem-nem’

Câmara de Salvador aprova PL que autoriza pagamento da 1ª parcela dos precatórios do Fundef

Projeto contra misoginia não deve ser votado antes das eleições

Ucrânia afirma ter recuperado 745km² de território ocupado pela Rússia em 2026

70% dos argentinos desaprovam ataques de Milei a Lula, diz pesquisa

Últimas Notícias

Voos diretos entre Salvador e Paris serão suspensos na baixa temporada de 2027

TV Globinho volta à Globo em edição especial em outubro

Número de mortos após terremoto na Colômbia sobe para 265; outras 496 pessoas seguem desaparecidas

Doação de sangue: espera para quem fez tatuagem e piercing será de sete dias a partir de outubro

Decisão do STF sobre penduricalhos já causa reações

Siga-nos