POLÍTICA

Nikolas Ferreira é condenado a pagar R$ 20 mil ao PT por publicação contra partido

Justiça do Distrito Federal determinou retirada de postagem em que deputado chamou sigla de 'Partido dos Traficantes'

Publicado em 31/07/2026 às 19h20.
Por Redação

Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

 

A Justiça do Distrito Federal condenou o deputado federal Nikolas Ferreira (PL) a pagar uma indenização de R$ 20 mil ao Partido dos Trabalhadores (PT) por danos morais. A decisão também determinou a retirada de uma publicação feita pelo parlamentar na rede social X.

A sentença foi assinada na quinta-feira (30) pelo juiz Wagner Pessoa Vieira, da 5ª Vara Cível de Brasília, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). A ação foi movida pelo PT após Nikolas publicar uma mensagem em que se referiu à legenda como “PT – Partido dos Traficantes”.

Na ação, o partido afirmou que a declaração associou a sigla a atividades criminosas ligadas ao tráfico de drogas e prejudicou sua imagem institucional. O PT havia solicitado uma indenização de R$ 40 mil.

Durante o processo, Nikolas Ferreira alegou que a publicação estava protegida pela imunidade parlamentar prevista na Constituição e que se tratava de uma crítica política. A defesa também pediu que o PT fosse condenado por litigância de má-fé.

Ao analisar o caso, o juiz entendeu que a postagem ultrapassou os limites da crítica política e não estava protegida pela imunidade parlamentar, já que não teria relação com atividade legislativa, fiscalização de atos públicos ou debate institucional ligado ao mandato.

Segundo a decisão, a publicação foi feita em um perfil pessoal e não apresentava elementos concretos, como investigações ou dados oficiais, que justificassem a associação entre o partido e o tráfico de drogas.

Além do pagamento da indenização, a Justiça determinou que Nikolas retire a publicação após o trânsito em julgado da decisão, quando não houver mais possibilidade de recurso. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 60 mil.

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