POLÍTICA


Ministros do STF veem como improvável revisão de restrições impostas a Bolsonaro

Defesa do ex-presidente recorreu da decisão, que proíbe visitas com finalidade político-eleitoral e divulgação de manifestos até final das eleições

Foto: Reprodução/STF e Fábio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

 

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliam que o ministro Alexandre de Moraes não deve rever as restrições impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). As informações são do blog de Teo Cury, da CNN Brasil.

Na semana passada, a defesa de Bolsonaro recorreu da decisão que proíbe o ex-presidente de receber visitas com finalidade político-eleitoral e de divulgar manifestos políticos até o fim das eleições de 2026.

Os advogados pedem que Moraes reconsidere a medida ou submeta o recurso à Primeira Turma do STF. Antes de decidir, Moraes concedeu prazo de cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o pedido.

A defesa argumenta que as restrições ampliam indevidamente a suspensão dos direitos políticos prevista na Constituição e sustenta que a proibição de divulgar manifestos políticos configura censura prévia. Além disso, os representantes afirmam que a expressão “finalidade político-eleitoral” é vaga e dificulta a identificação de quais visitas seriam permitidas.