POLÍTICA


PF divulga nota em meio a tensões com STF

Documento assinado pelos 27 superintendentes regionais cita imparcialidade e “equipe orientada exclusivamente pelos fatos” que ”não se submete a interesses políticos”

Fotos: Divulgação/PF; Carlos Moura/SCO/STF

 

Os 27 superintendentes regionais da Polícia Federal divulgaram nesta quinta-feira (6) uma nota sobre o “compromisso da instituição” com a Constituição, a legalidade, imparcialidade e o Estado Democrático de Direito.

O documento destaca que a instituição construiu, ao longo de 82 anos, credibilidade perante a sociedade brasileira e que é “orientada exclusivamente pelos fatos”, pelas provas e pelos mecanismos de controle previstos no ordenamento jurídico. “A atividade investigativa da Polícia Federal não se submete a interesses políticos, ideológicos ou pessoais, mas ao estrito cumprimento da lei”, reforça.

A divulgação da nota vem em meio ao atrito da PF com o gabinete do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), no caso das fraudes do INSS. Na semana passada, a PF acionou a AGU (Advocacia-Geral da União) para uma medida jurídica contra a recente decisão do magistrado na relatoria do caso, decisão inédita.

O ministro determinou que a PF junte aos autos de forma imediata todas as informações do caso e perícias transcritas na íntegra, além de ordenar que qualquer afastamento de policiais da investigação seja comunicado previamente ao seu gabinete. Em maio, a PF mudou de coordenação a responsabilidade pelo inquérito do INSS e o episódio desagradou o gabinete do ministro.

A rota de colisão entre PF e Mendonça, porém, começou antes, quando o relator do caso determinou que o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, ficasse de fora do caso e sem acesso a informações.

No começo deste mês, o chefe da PF afirmou a jornalistas que “cumpre essa regra há mais de 20 anos, quando se tornou delegado”, referindo-se a não interferir em inquéritos de subordinados.

Esse caso INSS envolve Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha e filho mais velho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No começo do ano, o STF quebrou os sigilos bancário e fiscal dele. Ele é apontado na investigação como suposto sócio oculto de Antônio Camilo Antunes, o Careca do INSS, preso desde o fim do ano passado.

Para tentar estancar a crise, o advogado-geral da União, Jorge Messias, articula uma reunião entre o ministro da Justiça, Wellington César, e o ministro André Mendonça para distensionar a relação entre a PF e o gabinete do relator de três inquéritos que citam Lulinha.