JUSTIÇA

Fux agenda audiência para destravar R$ 6,6 bilhões da capitalização do BRB

Sessão no STF atende a pedido do Distrito Federal, que acusa a União de inércia no cumprimento de acordo firmado em maio

Publicado em 06/08/2026 às 15h44.
Por Redação

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou uma nova audiência de conciliação entre o Distrito Federal e a União para a próxima quarta-feira (13), às 16h15, na sede da Corte, em Brasília. A reunião tem como objetivo resolver o impasse sobre a liberação de um empréstimo de R$6,6 bilhões do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), recurso considerado essencial pela equipe econômica para a capitalização do Banco de Brasília (BRB).

​A convocação atende a um pedido protocolado pelo governo do Distrito Federal na quarta-feira (5). Na petição, o governo local aponta inércia da União no cumprimento dos termos pactuados há mais de dois meses. Segundo o documento, “não há concessão, não há recusa, não há proposta”, nem “indicação de condições, de cronograma ou dos elementos necessários à análise”. A peça jurídica conclui que “há silêncio” do FGC e do governo federal, enquanto o DF cumpre a sua parte no acordo.

​Pelo acordo celebrado em maio de 2026, o Distrito Federal assumiu o compromisso de adotar medidas de ajuste fiscal e de destinar valores recuperados em ações judiciais ligadas ao caso Banco Master prioritariamente para a quitação da dívida. Em contrapartida, a União assumiu a obrigação de alterar os limites do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal após a homologação. A mudança é necessária porque o teto atual para operações do DF sem garantia da União é de pouco mais de R$ 900 milhões, montante insuficiente para viabilizar a operação com o FGC.

​A audiência contará com a participação de representantes do Distrito Federal, do BRB, da União, do Ministério da Fazenda, do Banco Central, do FGC, do Banco do Brasil e do Ministério Público Federal.

Relembre

O BRB enfrentou problemas de liquidez em decorrência do escândalo financeiro do Banco Master, de Daniel Vorcaro. O empréstimo de R$6,6 bilhões via FGC foi a solução negociada entre o governo distrital e a equipe econômica federal em maio para recompor os indicadores da instituição e viabilizar a sua reestruturação.

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