POLÍTICA

Meta é condenada a multa de R$ 7,5 mi em ação sobre tratamento desigual entre Lula e Flávio

Relator afirma que a sanção ocorre por descumprimento de ordens; empresa diz cumprir a legislação e que continuará a se defender 'de alegações falsas'

Publicado em 11/11/2026 às 08h35.
Por Alexandre Santos
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Foto: Reprodução/Meta

 

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) condenou a Meta a uma multa de R$ 7,5 milhões por não adotar medidas para um tratamento igualitário entre o presidente Lula (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL) nas redes sociais durante as eleições. A empresa é dona do WhatsApp, do Instagram e do Facebook.

A decisão foi tomada por unanimidade, segundo o jornal Folha de S. Paulo. Além do relator, o ministro Marco Aurélio Bellizze, votaram a ministra Estela Aranha e os ministros Sérgio Kukina, Nauê Bernardo, André Mendonça, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques, que não apresentaram ressalvas ou divergências.

A Meta afirmou em nota que “cumpre a legislação eleitoral brasileira e aplica as mesmas regras a todos os candidatos e partidos” e que continuará “a apresentar os fatos e a nos defender de alegações falsas nos processos em curso”.

Como revelou a Folha, em mensagens internas funcionários da Meta admitiam restrições que prejudicaram as contas de Lula durante a campanha eleitoral.

Em seu voto, o relator argumentou que a multa não decorre de um favorecimento deliberado a Flávio por parte da empresa, e, sim, pelo descumprimento de determinações judiciais. O ministro afirmou que não foi possível comprovar, neste processo, uma intenção da empresa de beneficiar ou prejudicar determinada candidatura, e que a multa em questão decorre do cumprimento parcial e tardio das ordens do TSE, além da falta de transparência nas informações apresentadas.

Bellizze assinalou que a empresa descumpriu determinações do tribunal. Em 16 de outubro, a corte validou decisão liminar dada por Bellizze que ordenou à Meta adotar medidas para garantir um tratamento igualitário entre os dois candidatos.

Na decisão dada antes do segundo turno, Bellizze proibiu a Meta de diminuir artificialmente o alcance dos conteúdos político-eleitorais referentes a qualquer uma das candidaturas que disputam o segundo turno.

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