POLÍTICA


Medidas e promessas anunciadas por Lula na campanha exigirão ajustes de R$ 39,8 bi no Orçamento de 2027

Levantamento aponta que medidas como o Desenrola 3.0 e o perdão de dívidas de MEIs ainda não estão previstas no projeto orçamentário

Foto: Ricardo Stuckert/Presidência da República

 

As medidas e promessas anunciadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a campanha pela reeleição devem exigir ajustes de R$ 39,8 bilhões no Orçamento da União de 2027. O levantamento foi realizado e divulgado pelo jornal Estadão.

Entre as iniciativas anunciadas por Lula estão o Desenrola 3.0, o reajuste de 15% no Bolsa Família e a proposta de proibir as apostas esportivas on-line, conhecidas como bets. Nesta quarta-feira (14), o presidente também lançou um pacote voltado aos microempreendedores individuais (MEIs), com previsão de perdão de dívidas tributárias, ampliação do teto de faturamento e um Pix de até R$ 5 mil para empreendedores.

Segundo o Estadão, apenas a elevação do limite de faturamento do MEI está contemplada no projeto de Orçamento de 2027 encaminhado pelo governo ao Congresso em agosto. A mudança deve reduzir a arrecadação federal em R$ 1,57 bilhão no próximo ano e ainda depende da aprovação de um projeto de lei complementar pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

As demais iniciativas não foram incluídas na proposta orçamentária original. Com os ajustes necessários, o impacto estimado chega a R$ 33,55 bilhões nas despesas da União e a R$ 6,27 bilhões nas receitas, totalizando R$ 39,82 bilhões.

No caso do Desenrola 3.0, o custo previsto é de R$ 15 bilhões, distribuídos entre 2027 e 2028. De acordo com o Ministério do Planejamento, o desembolso será de R$ 5 bilhões no primeiro ano. Integrantes da equipe econômica do governo afirmaram que será encaminhado um ofício com os ajustes necessários após as eleições.

O projeto de Orçamento de 2027 enviado ao Congresso prevê superávit de R$ 18,6 bilhões nas contas públicas. No entanto, os parlamentares ainda deverão incluir R$ 12,7 bilhões em emendas de comissão, o que também exigirá cortes em outras despesas para adequar o orçamento.