POLÍTICA

Impasse no Congresso e restrição orçamentária adiam Ministério da Segurança Pública para 2027

Governo federal planeja recriar pasta ainda neste ano para cumprir promessa eleitoral, mas esbarra em disputas sobre a maioridade penal no Senado

Publicado em 26/10/2026 às 15h48.
Por Redação
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Foto: Divulgação/Secretaria de Segurança Pública da Bahia

 

O presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu adiar a operação total do Ministério da Segurança Pública para 2027. A deliberação, consolidada nesta segunda-feira (26) nos bastidores do Executivo, ocorre por causa de limitações no orçamento e obstáculos no Congresso Nacional. A cúpula do governo avalia que a medida perdeu a urgência após o fim do período eleitoral.

O Planalto condiciona a recriação da pasta, que existiu no governo de Michel Temer (MDB), à aprovação da PEC da Segurança no Senado Federal. A base aliada tentou aprovar a proposta antes do segundo turno das eleições. Contudo, a oposição bloqueou a pauta ao exigir a inclusão da redução da maioridade penal no texto, que forçou o recuo do governo.

No Legislativo, a retomada do diálogo depende de uma ordem do Planalto para articulação com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União). O principal entrave é uma emenda do senador Camilo Santana (PT), líder da bancada, que propõe reduzir a maioridade para 16 anos em casos de crimes hediondos.

O Partido dos Trabalhadores não tem consenso interno sobre a ideia, pois a regra vai contra a posição histórica da esquerda.

Apesar das dificuldades financeiras, o governo federal ainda planeja assinar a recriação formal do ministério neste ano como um aceno à sociedade. A estrutura completa e a execução de políticas públicas, no entanto, vão esperar a liberação de recursos do próximo calendário.

A decisão separa a criação jurídica da operação efetiva da nova estrutura administrativa.

O presidente da República também analisa perfis para chefiar o novo órgão. Alguns auxiliares sugerem o nome do ex-ministro Fernando Haddad (PT) para a vaga. Governistas ouvidos pela CNN, porém, afirmam que ele mantém distância do assunto e não possui interesse no cargo.

O núcleo duro do governo estabelece um critério rigoroso para a escolha do futuro ministro. A avaliação interna exige um político que não dependa dos resultados práticos da segurança pública para sua própria sobrevivência eleitoral.

Essa cautela existe porque os ganhos pessoais atrelados à chefia da pasta são considerados de alto risco.

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