ELEIÇÕES

Após revogar prisão, TRE-BA mantém multa a Secretário da Semob

Segundo processo, veículos teriam ficado represados nas garagens, o que comprometeu oferta do transporte coletivo gratuito no dia da votação

Publicado em 26/10/2026 às 16h01.
Por Redação
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Foto: Assessoria

 

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) julgou o recurso do secretário municipal de Mobilidade (Semob) de Salvador, Pablo Souza, em processo que investigou a redução irregular da frota e a retenção de ônibus do transporte público gratuito durante o segundo turno das eleições na capital baiana. O órgão revogou, nesta segunda-feira (26), a prisão em flagrante de Souza, que havia sido determinada no domingo (25).

Ao analisar o caso, a Corte manteve a multa aplicada e determinou o envio imediato de cópia integral dos autos à Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) e à Superintendência da Polícia Federal na Bahia, para que seja apurada eventual responsabilidade criminal.

Segundo o processo, veículos teriam ficado represados nas garagens, o que comprometeu a oferta do transporte coletivo gratuito garantido à população no dia da votação.

Confira os possíveis crimes eleitorais em apuração:

Artigo 297: Impedir ou embaraçar o exercício do sufrágio.
Artigo 302: Promover, no dia da eleição, com o fim de impedir, embaraçar ou fraudar o exercício do voto, a concentração de eleitores sob qualquer forma, inclusive o fornecimento de transporte coletivo.
Artigo 304: Recusar, no dia da eleição, o fornecimento de meio de transporte normalmente concedido a todos.
Artigo 347: Recusar cumprimento ou obediência a ordens da Justiça Eleitoral, ou opor embaraços à sua execução.
Na decisão, o Tribunal ressaltou a necessidade de restabelecimento pleno dos serviços e de preservação das garantias operacionais do transporte coletivo.

Com a remessa dos autos, caberá à Polícia Federal e ao Ministério Público Eleitoral esclarecer autoria e materialidade das condutas, além de verificar se houve ordens administrativas que impediram o deslocamento dos eleitores.

 

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