Gás do Povo terá benefício prorrogado até 2031 para 15 milhões de famílias

Medida provisória estende o prazo do programa e mantém a distribuição gratuita de botijões de 13 kg; veja quem pode receber e como garantir o auxílio

Publicado em 12/11/2026 às 07h24.

Por Redação

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Foto: Ricardo Botelho/MME

As famílias de baixa renda atendidas pelo Gás do Povo poderão continuar recebendo recargas gratuitas de botijões de 13 kg até 19 de novembro de 2031. A prorrogação foi estabelecida pela Medida Provisória 1.400/2026, assinada no dia 6 de novembro e publicada no Diário Oficial da União na segunda-feira (9).

A medida já está em vigor, mas ainda precisa passar pela aprovação do Congresso Nacional para se tornar definitiva. A iniciativa impede que a legislação atual do programa perca a validade em novembro de 2026 e mantém o atendimento previsto para cerca de 15 milhões de famílias.

Para 2027, o projeto de Orçamento prevê aproximadamente R$ 7,6 bilhões destinados ao benefício, valor que também depende de aprovação dos parlamentares.

Como funciona o Gás do Povo?

O programa permite que o responsável familiar troque um botijão vazio de 13 kg por outro cheio, gratuitamente, em estabelecimentos credenciados. A quantidade de recargas disponíveis por ano varia conforme o número de integrantes da família:

* Famílias com duas ou três pessoas: até quatro recargas por ano.

* Famílias com quatro ou mais integrantes: até seis recargas por ano.

O benefício cobre apenas a recarga do gás. A compra do botijão e possíveis taxas de entrega não estão incluídas.

Para retirar o produto, é necessário apresentar o cartão com chip do Bolsa Família, o cartão de débito da Caixa ou informar o CPF do responsável familiar, acompanhado de um código de validação enviado por SMS.

A consulta sobre a disponibilidade do benefício e os pontos de retirada pode ser feita pelo aplicativo Meu Social ou pelo portal oficial do Gás do Povo.

Quem tem direito ao benefício?

Para participar do programa, a família precisa atender a alguns critérios:

* Estar inscrita no Cadastro Único (CadÚnico), com informações atualizadas nos últimos 24 meses.

* Ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa.

* Manter o CPF do responsável familiar regularizado.

* Não apresentar pendências cadastrais que impeçam a seleção.

O programa dá prioridade às famílias que recebem o Bolsa Família e possuem duas ou mais pessoas cadastradas no mesmo núcleo familiar.

A seleção dos beneficiários é automática, mas estar dentro dos critérios não garante a inclusão imediata no programa.

Regras de segurança para os botijões

Além da prorrogação do benefício, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou medidas para reforçar a segurança na comercialização do gás de cozinha.

As exigências incluem lacres, selos de inviolabilidade e identificação da marca da distribuidora em alto-relevo nos botijões de até 13 kg. As medidas buscam ampliar a rastreabilidade dos recipientes e combater irregularidades no mercado.

POLÍTICA

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