POLÍTICA

Câmara torna crime hediondo maus-tratos de cães e gatos que resultarem em morte

Texto da proposta prevê pena de reclusão de 2 a 5 anos, multa e proibição da guarda; matéria será analisada pelo Senado

Publicado em 12/11/2026 às 10h25.
Por Redação
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Foto: Agência Senado/Stockphotos

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) um projeto de lei que torna hediondo o crime de maus-tratos de cães e gatos quando dele resultar na morte do animal. A matéria será enviada ao Senado.

De autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE), o texto foi aprovado na forma do substitutivo apresentado pelo deputado Delegado Matheus Laiola (União Brasil-PR).

A proposição prevê pena de reclusão de 2 a 5 anos, multa e proibição da guarda.

De acordo com a redação aprovada, o crime será considerado hediondo em três situações:

  • se o agente quis o resultado;
  • se o agente assumiu o risco de produzir a morte; ou
    se a morte decorrer de culpa do agente, desde que os maus-tratos tenham sido praticados dolosamente.

Segundo Studart, metade dos crimes cometidos contra os animais no Brasil termina em impunidade. “A pessoa sai pela porta da frente da cadeia. Que incoerência dizermos que o cão é o melhor amigo do homem se somos, tantas vezes, o pior dos seus amigos”, disse o autor do projeto.

(Com informações da Agência Câmara de Notícias)

 

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