POLÍTICA


‘Fazer oposição na Bahia está virando crime’, diz Diego Castro sobre ação judicial contra Leandro de Jesus

Deputado afirmou que decisão do TJ-BA dificulta exercício da fiscalização parlamentar sobre administração pública, prática fundamental ao cargo

Foto: Assessoria/Diego Castro

 

O deputado estadual Diego Castro (PL) considerou “preocupante” a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) de conceder uma tutela provisória de urgência que proíbe o deputado Leandro de Jesus (PL) de fiscalizar obras do governo do Estado sem autorização prévia e cumprimento dos protocolos de segurança.

O processo surge em meio a episódios envolvendo a entrada no canteiro de obras da Ponte Salvador-Itaparica e a retirada de uma placa na BA-649 pelo parlamentar.

Em entrevista ao MundoBA nesta quinta-feira (30), Castro defendeu que a decisão do TJ-BA dificulta o exercício da fiscalização parlamentar sobre a administração pública, prática fundamental ao cargo.

“Vejo essa decisão com muita preocupação. Fiscalizar é uma prerrogativa do mandato parlamentar, e nenhum deputado pode ser impedido de exercer uma das suas principais funções, que é acompanhar a aplicação dos recursos públicos e cobrar transparência do governo”, declarou.

O deputado afirmou ter sido alvo da mesma iniciativa e citou a decisão judicial do TJ-BA que passou a restringir a atuação fiscalizadora de parlamentares em hospitais da rede estadual da Bahia. A medida foi estabelecida em ação civil pública movida pelo Estado da Bahia, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE-BA), após episódios de entrada não autorizada em unidades de saúde por parlamentares.

Entre os casos apresentados à Justiça, está uma visita realizada por Castro ao Hospital Geral Roberto Santos, em Salvador, em 2025. À época, o deputado criticou duramente a decisão, que alegou envolver “motivações políticas”.

“Eu mesmo já fui alvo de uma medida semelhante, quando o próprio governo de Jerônimo Rodrigues, entrou na Justiça para tentar me impedir de entrar em hospitais durante fiscalizações. Na ocasião, utilizaram o mesmo fundamento que agora embasou a decisão contra o deputado Leandro de Jesus”, relatou.

O político baiano afirmou que há uma tentativa de criminalizar as ações de monitoramento da oposição à gestão estadual. “Esse tipo de entendimento cria um precedente perigoso. Tenho a impressão de que, hoje, fazer oposição na Bahia está virando crime. Não podemos permitir que o exercício legítimo da fiscalização parlamentar seja tratado como uma irregularidade”, concluiu.