POLÍTICA

Comissão especial que analisará PEC da Maioridade na Câmara deve ser instalada em agosto

Deputado Mendonça Filho é o relator do colegiado

Publicado em 14/07/2026 às 15h15.
Por Redação

Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados

 

A comissão especial que analisará a PEC da Maioridade na Câmara dos Deputados planeja num primeiro momento ouvir as instituições protagonistas dessa discussão, entre elas os Ministérios Públicos estaduais, além de especialistas nas áreas de criança e adolescente e operadores de segurança. A informação é da coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo.

O relator do colegiado, deputado Mendonça Filho (PL-PE), diz que ainda pretende convidar especialistas internacionais para “alargar ao máximo o debate”.

Mendonça  se comprometeu a apresentar o plano de trabalho até a semana seguinte à instalação da comissão, prevista para a segunda semana de agosto, a do esforço concentrado no Congresso.

Segundo o presidente da comissão, o deputado Aluísio Mendes (Republicanos-MA), a ideia é que sejam realizadas entre duas a três audiências públicas antes das eleições. Os convidados, no entanto, só serão definidos após requerimentos de membros do colegiado, ainda a serem indicados.

A expectativa é que Mendonça Filho apresente seu relatório entre novembro e dezembro. A votação, portanto, ficará somente para depois do pleito.

O relator é a favor da redução da maioridade penal e da responsabilização de jovens entre 16 e 18 anos. Em entrevista recente à CNN, Mendonça Filho defendeu que os menores de 18 anos cumpram pena em locais separados, para evitar o aliciamento por organizações criminosas. O deputado também sugeriu que a medida seja alvo de um referendo popular em 2028.

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