POLÍTICA

Câmara de Salvador aprova mais de 50 propostas de vereadores e rejeita 15; veja as principais

Projetos sobre proteção ao consumidor, combate à violência contra a mulher e patrimônio cultural estiveram entre os temas

Publicado em 13/05/2026 às 22h07.
Por Redação

Foto: Diretoria de Comunicação/CMS

 

A Câmara Municipal de Salvador (CMS) apreciou, durante a sessão realizada nesta quarta-feira (13), um total de 69 matérias, entre projetos de lei, propostas de resolução, indicações, moções e requerimentos apresentados por vereadores. A análise ocorreu após acordo firmado entre líderes partidários.

Do total de matérias, 54 foram aprovadas de forma unânime e 15 acabaram retiradas de pauta a pedido dos autores ou em razão da ausência não justificada em plenário, conforme prevê o Regimento Interno da Casa. Entre os projetos retirados está a proposta que proíbe a cobrança em áreas de embarque e desembarque em Salvador, apresentada pelo presidente da Câmara, Carlos Muniz (PSDB).

Entre os textos aprovados pelos parlamentares está o PL nº 85/26, de autoria do vereador Daniel Alves (PSDB), que proíbe a exigência de cadastro de veículos e de dados pessoais por shopping centers e estabelecimentos semelhantes na capital baiana.

Os vereadores também aprovaram o PL nº 259/25, apresentado pelo vereador Alex Alemão (DC), que impede estabelecimentos comerciais de realizarem conferência de mercadorias após o pagamento e a liberação dos consumidores nos caixas registradores.

Outra proposta aprovada foi o PL nº 79/26, do vereador João Cláudio Bacelar (Podemos), que institui o Dia Municipal de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher e à Discriminação de Gênero no município de Salvador.

Também foi aprovado o PL nº 384/25, de autoria do vereador Hélio Ferreira (PCdoB), que reconhece a Festa de São Jorge como Patrimônio Cultural Imaterial de Salvador.

Agora, o prefeito de Salvador, Bruno Reis (UB), terá até 15 dias úteis para sancionar ou vetar os projetos.

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