POLÍTICA

Alcolumbre promulga PL que reduz pena de Bolsonaro

PL da Dosimetria reduz o impacto da soma de penas em crimes contra o Estado democrático de Direito e pode reduzir pena total de Bolsonaro em 50%

Publicado em 08/05/2026 às 17h13.
Por Redação

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

 

O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), promulgou hoje o PL da Dosimetria, após o presidente Lula (PT) não assinar o texto dentro do prazo constitucional de 48 horas. Em nota, a assessoria da presidência do Senado informou que Alcolumbre promulgou a lei hoje (8) e que o texto será publicado em edição extra do Diário Oficial da União.

O Congresso havia comunicado oficialmente o Palácio do Planalto sobre a derrubada do veto presidencial na segunda-feira (4), iniciando a contagem do prazo constitucional para promulgação. Como Lula não assinou o texto dentro das 48 horas previstas, a atribuição passou ao presidente do Senado.

Nos últimos dias, aliados do governo já indicavam que Lula deveria deixar a promulgação nas mãos de Alcolumbre, evitando associar diretamente o Planalto à entrada em vigor da medida.

A lei reduz o impacto da soma de penas em crimes contra o Estado democrático de Direito. O texto muda regras de dosimetria para crimes como tentativa de golpe de Estado e tentativa de abolição do Estado democrático de Direito, o que, na prática, reduz penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de Janeiro, inclusive o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Pela regra atual, Bolsonaro só sairia do regime fechado daqui a sete anos. Conforme o cálculo da Vara de Execuções Penais, o ex-presidente poderia passar para o semiaberto a partir de 23 de abril de 2033. Com a aprovação do PL da Dosimetria, esse período pode cair para 2 anos e 3 meses. A pena total pode ser reduzida em 50%.

A redução, no entanto, não é automática. A defesa dos condenados terá de pedir a revisão ao STF (Supremo Tribunal Federal), que vai analisar caso a caso com base na nova lei.

O Congresso derrubou o veto de Lula na semana passada. Deputados e senadores rejeitaram o veto integral do presidente ao projeto em sessão conjunta que analisou apenas esse tema. A derrubada teve ampla maioria nas duas Casas: 318 votos favoráveis na Câmara e 49 no Senado.

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