Otto cobra de Alcolumbre votação da PEC do fim da reeleição

"A eleição de dois em dois anos, como é hoje, abala a nossa frágil democracia", afirma senador

Publicado em 08/05/2026 às 14h23.

Por Redação

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD), cobrou na quinta-feira (7) do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil), a votação da PEC que acaba com a reeleição para presidente, governadores e prefeitos. A PEC foi aprovada pela CCJ em maio de 2025.

“Quando aprovamos a PEC na CCJ, há quase um ano, o presidente Davi disse que ia levar para a reunião de líderes e submeter à votação em Plenário. Mas não o fez”, afirmou Otto. “Ele faria um grande bem ao país se pautasse. A eleição de dois em dois anos, como é hoje, abala a nossa frágil democracia. Não dá para continuar como está”, disse o senador em entrevista ao portal Congresso em Foco.

No dia em que o texto passou pela CCJ, Alcolumbre afirmou que tinha “todo desejo e interesse” de colocar a proposta em votação na semana seguinte. “Tenho todo desejo e interesse para que, na semana que vem, essa proposta esteja em deliberação no Senado. Mas quero ouvir os líderes partidários e tenho certeza absoluta que todos vão concordar”, disse à época.

Otto afirma que há apoio suficiente para aprovar a PEC, desde que ela seja pautada. “Se botar para votar, tem apoio suficiente para aprovar. Tem de acabar com a reeleição e reinstituir o mandato de cinco anos para presidente. JK mudou o Brasil em cinco anos”, disse.

O que a PEC muda

O texto aprovado na CCJ acaba com a reeleição consecutiva para os chefes do Poder Executivo. Presidente, governadores e prefeitos ficariam impedidos de disputar o mesmo cargo no período imediatamente seguinte. A regra também alcançaria quem tiver sucedido ou substituído o titular nos seis meses anteriores ao pleito.

A proposta amplia os mandatos para cinco anos. A mudança vale para presidente, governadores, prefeitos, deputados federais, deputados estaduais, deputados distritais, vereadores e senadores.

No caso do Senado, o texto reduz o mandato de oito para cinco anos e prevê a renovação integral da Casa a cada eleição. Esse ponto, porém, deve ser alterado em Plenário. Marcelo Castro já admitiu a possibilidade de ampliar o mandato dos senadores dos atuais oito para dez anos, como forma de preservar a coincidência das eleições. Nesse caso, seria mantido o modelo atual de renovação de um terço e dois terços das cadeiras.

Outro eixo da PEC é a unificação do calendário eleitoral. Hoje, o Brasil vai às urnas a cada dois anos: em um ciclo, escolhe presidente, governadores, senadores e deputados; no outro, prefeitos e vereadores. Pela proposta, todas as eleições ocorreriam no mesmo ano, a cada cinco anos. O eleitor seria chamado a escolher até nove cargos.

A transição seria gradual. A primeira eleição unificada ocorreria em 2034, mas a coincidência completa dos mandatos, incluindo todos os senadores, só seria alcançada em 2039. Prefeitos e vereadores eleitos em 2028 teriam mandato excepcional de seis anos. Senadores eleitos em 2026 manteriam mandato de oito anos, e os eleitos em 2030 teriam mandato de nove anos.

Mudança não atinge 2026

A PEC não impediria uma eventual candidatura à reeleição do presidente Lula em 2026. Pelas regras de transição, o presidente da República e os governadores eleitos em 2026 ainda poderiam disputar um novo mandato, desde que não tenham exercido a titularidade do cargo no período imediatamente anterior.

A vedação à reeleição passaria a valer a partir de 2028 para prefeitos e de 2030 para presidente e governadores. Já os mandatos de cinco anos para esses cargos só começariam a valer a partir da eleição de 2034.

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