POLÍTICA

AGU vai atuar em defesa de Moraes em ação movida nos Estados Unidos

Governo brasileiro alega violação da soberania nacional e pede participação em processo aberto por empresas ligadas a Donald Trump

Publicado em 15/06/2026 às 16h10.
Por Redação

Alexandre de Moraes é o relato do caso. Foto: Rosinei Coutinho/STF

 

A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou que solicitará nesta segunda-feira (15) a intervenção do Estado brasileiro na ação movida pelas empresas Rumble e Trump Media & Technology Group contra o ministro Alexandre de Moraes, em tramitação na Justiça da Flórida, nos Estados Unidos.

Segundo a AGU, a medida busca defender a soberania brasileira e impedir que decisões do Supremo Tribunal Federal sejam analisadas por tribunais estrangeiros. O órgão pretende pedir que a ação seja extinta sem julgamento do mérito, argumentando que atos jurisdicionais do Judiciário brasileiro não podem ser submetidos à apreciação de cortes de outros países.

As empresas acusam Moraes de violar a soberania dos Estados Unidos por decisões relacionadas às plataformas digitais. Já a AGU sustenta que a tentativa de questionar decisões da Suprema Corte brasileira em território estrangeiro representa uma afronta à independência do Poder Judiciário e ao princípio da imunidade de jurisdição reconhecido pelo Direito Internacional.

Em maio, a Justiça norte-americana autorizou que Moraes fosse citado por e-mail no processo. A Corte aguarda uma manifestação do ministro ou eventual pedido de prorrogação de prazo. Caso não haja resposta, as empresas poderão solicitar a decretação de revelia no caso.

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