POLÍTICA

Lula sanciona Marco do Transporte Público com novas regras para financiamento do setor

Lei cria fontes alternativas de receita para reduzir pressão sobre tarifas e entra em vigor em 2027

Publicado em 14/06/2026 às 19h30.
Por Redação

Foto: Ricardo Stuckert / PR

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou neste domingo (14) o Marco Legal do Transporte Público, que estabelece novas diretrizes para o financiamento e a gestão do transporte coletivo no país. A principal mudança é a possibilidade de utilização de receitas alternativas para custear o sistema e reduzir a dependência das tarifas pagas pelos passageiros.

A nova legislação autoriza estados e municípios a utilizarem recursos provenientes da valorização de imóveis próximos a obras de mobilidade urbana, receitas de publicidade em ônibus e terminais, além da exploração comercial de espaços em estações de transporte. A medida busca ampliar as fontes de financiamento e evitar aumentos frequentes nas passagens.

O marco também permite a adoção de contratos de concessão com metas de desempenho, produtividade e melhoria contínua dos serviços, além de estabelecer regras para publicidade direcionada aos usuários. As novas normas passarão a valer em junho de 2027, prazo previsto para adaptação dos entes federativos.

A sanção ocorreu com vetos presidenciais. Segundo o governo federal, foram retirados dispositivos que poderiam gerar despesas obrigatórias sem indicação de fonte de custeio para estados e municípios, especialmente em relação à concessão de gratuidades e descontos tarifários.

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