TREMEDAL

TCM suspende contratações sem respaldo legal na Prefeitura de Tremedal

Corte apontou indícios de irregularidades em mais de 2 mil pagamentos a prestadores de serviço sem seleção pública.

Publicado em 27/05/2026 às 19h05.
Por Redação

Foto: Assessoria/TCM-BA

 

Os conselheiros da 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) homologaram, nesta quarta-feira (27), uma medida cautelar que determina à Prefeitura de Tremedal a suspensão de novas contratações de pessoal sem respaldo legal até o julgamento definitivo do processo.

A decisão foi concedida pelo conselheiro Paulo Rangel após relatório técnico identificar supostas irregularidades na contratação de prestadores de serviço entre janeiro e setembro de 2025. Segundo os auditores do TCM-BA, foram realizados 2.158 pagamentos a pessoas físicas sem concurso público, processo seletivo simplificado ou nomeação para cargos previstos em lei.

De acordo com a análise técnica, as contratações apresentavam características de continuidade, habitualidade e subordinação, o que pode indicar uso irregular de prestadores para funções permanentes da administração municipal, em desacordo com o artigo 37 da Constituição Federal.

A medida cautelar determina que o prefeito José Carlos Vieira Bahia interrompa novas admissões sem amparo jurídico até decisão final do processo. O gestor também foi notificado para apresentar defesa e esclarecimentos sobre os apontamentos feitos pela 5ª Inspetoria Regional do TCM-BA.

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