CASA NOVA


Obra da Codevasf com emenda de Adolfo Viana usa trabalho escravo no sertão da Bahia

Mesmo sob o sol forte, homens não tinham nem mesmo acesso à água potável

 

 

Foto ILUSTRATIVA: Wellyngton Souza/Sesp-MT

 

Treze trabalhadores foram resgatados em condições análogas à escravidão em uma obra de pavimentação no sertão da Bahia financiada pela Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba), estatal que se tornou um dos principais redutos de influência do centrão e que recebeu verbas do “orçamento secreto” com emenda parlamentar direcionada pelo deputado federal Adolfo Viana (PSDB-BA). As informações são de reportagem da Repórter Brasil.

O resgate dos trabalhadores começou em 1º de julho, durante operação do Grupo Especial de Fiscalização Móvel, no distrito de Santana do Sobrado, em Casa Nova (BA). Acompanhada pela Repórter Brasil, ela foi uma atuação conjunta entre o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Ministério Público do Trabalho (MPT), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Federal coordenada pela Inspeção do Trabalho.

A obra de calçamento era executada por trabalhadores recrutados pela construtora Floresta Empreendimentos e Serviços Ltda. Eles atuavam em condições degradantes que representavam riscos às suas vidas. Sob forte calor, não tinham acesso à água potável nem equipamentos de segurança, entre outras violações.

A empresa tem um contrato de R$ 29 milhões com a Codevasf para “serviços de pavimentação em vias urbanas e rurais de 12 municípios” na região de Juazeiro (BA), segundo informou a estatal.

“É mais comum a gente encontrar situações assim [de trabalho escravo] em contratações com os municípios. Com a Codevasf é novidade”, diz o procurador do MPT, Ulisses Carvalho.

Foi o que disse em uma rede social o prefeito de Casa Nova, Anisio Viana (PSDB), que é primo de Adolfo Viana. “A pavimentação em Santana do Sobrado já é realidade”, escreveu. “Essa importante conquista conta com a parceria e a emenda de R$ 12 milhões do deputado Adolfo Viana”, celebrou o prefeito.

No vídeo divulgado na postagem, uma narradora vestindo um capacete de segurança — equipamento de proteção que não era usado por nenhum trabalhador durante a fiscalização — afirma que a obra só foi possível “através da força política” do prefeito Anisio Viana e de “uma emenda histórica”. O próprio deputado federal comentou o post: “Tmj sempre!”

A Repórter Brasil procurou o prefeito de Casa Nova e o deputado Adolfo Viana por e-mail, telefone e mensagem em redes sociais ao longo da última semana, mas não obteve resposta até a publicação da reportagem. Em conversa por telefone, a assessoria do gabinete do deputado se comprometeu a responder.

A construtora Floresta afirmou que não vai comentar o assunto. Em audiência no MPT de Petrolina (PE), a empresa assinou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) e se comprometeu a pagar R$ 219,6 mil aos trabalhadores em verbas rescisórias e danos morais.

A Codevasf informou à Repórter Brasil que os recursos do contrato de R$ 29 milhões com a construtora Floresta são oriundos de RP2 (Resultado Primário 2), código que identifica despesas discricionárias (não obrigatórias) do Orçamento Federal.

Conforma organizações como a Transparência Brasil, Transparência Internacional e Contas Abertas, essa modalidade tem sido usada para dar continuidade ao chamado “orçamento secreto”, prática em que parlamentares indicam recursos a seus redutos eleitorais sem se identificar.

Anteriormente essas indicações ocorriam por meio das emendas de relator do Orçamento, conhecidas como RP9, declaradas inconstitucionais pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em 2022 pela falta de transparência.