JUSTIÇA


TSE manda suspender publicação de sindicato após pedido de campanha de Flávio Bolsonaro

Medida do ministro Kassio Nunes Marques ocorre no mesmo dia da divulgação de relatório da PF sobre o banqueiro Daniel Vorcaro

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

​O ministro Kassio Nunes Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou na sexta-feira (9) a suspensão da circulação do jornal Petróleo dos Brasileiros. O material impresso e digital é produzido pelo Sindicato Unificado dos Petroleiros de São Paulo e apoiado pela Federação Única dos Petroleiros (FUP). A decisão atende a um pedido da campanha do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL).

​A ordem judicial estabeleceu a interrupção imediata da distribuição das edições impressas, a remoção do arquivo na internet e a paralisação da divulgação em canais digitais. O descumprimento sujeita o sindicato a uma multa diária no valor de R$ 10 mil. A publicação de setembro abordava propostas para a Petrobras e citava medidas adotadas entre 2019 e 2022.

​A coordenadora-geral da FUP, Cibele Vieira, criticou a medida por meio de nota oficial. Ela declarou que o objetivo do boletim era informar os trabalhadores sobre as propostas para o setor. A FUP classificou a decisão como uma restrição à liberdade de expressão e ao direito de informação dos filiados.

​A determinação amplia o histórico de decisões do magistrado na disputa presidencial. Em episódios anteriores, o ministro ordenou a retirada de propagandas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), manteve vídeos com acusações ao candidato e suspendeu o canal de apoiadores petistas. As medidas provocam questionamentos no tribunal sobre a uniformidade dos critérios adotados nas ações eleitorais.

​Nesta segunda-feira (12), a Polícia Federal (PF) enviou ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, um relatório sobre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. O documento cita o nome de Nunes Marques e investiga pagamentos de R$ 500 mil associados a seu filho, Kevin Marques. O relatório também aponta contratos advocatícios de R$ 427 milhões negociados pela chamada “Turma do KN” e o custeio de diárias e hospedagens de luxo no Rio de Janeiro.

​O ministro Kassio Nunes Marques nega qualquer irregularidade. O magistrado afirma que não mantém contato com Daniel Vorcaro e declara que seu filho jamais prestou serviços ao Banco Master. Em razão das investigações relacionadas ao aparelho celular do banqueiro, o integrante da Corte declarou seu impedimento para julgar desdobramentos do caso no plenário.