JUSTIÇA


Soltura de Jair Bolsonaro será decidida pelo plenário do STF, diz Nunes Marques

Nota divulgada pelo gabinete do ministro frisa que pedido de revisão criminal ainda aguarda parecer da Procuradoria-Geral

Fotos: Marcelo Camargo/Agência Brasil e Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

 

O gabinete do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que o julgamento sobre o pedido de revisão criminal do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deve ser levado ao plenário da corte e que o ministro não considerou uma anulação da condenação por liminar.

Segundo a nota divulgada hoje, o ministro entende que o caso deve ser analisado pelo colegiado. Apesar disso, o processo ainda não está disponível para ser analisado.

“O ministro Kassio Nunes Marques tem afirmado que não vai analisar o caso (revisão criminal do ex-presidente Bolsonaro) antes da eleição por considerar que isso pode interferir no processo eleitoral. Isso deve ser avaliado somente após o segundo turno, que não significa imediatamente depois, é preciso aguardar o processo estar concluso”, afirmou o gabinete de Nunes Marques em nota.

O comunicado frisa que o pedido de revisão criminal ainda aguarda parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR).

A defesa do ex-presidente entrou com um novo pedido de revisão criminal na semana passada. Os advogados sustentam que não tiveram acesso à íntegra das provas desde o início e citaram diferenças no tratamento dos dados em relação ao que ocorreu com o celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master.

No pedido, os advogados argumentam que a nova revisão se justifica porque há “fatos novos, prova nova e a demonstração cabal de que a manutenção da condenação de Jair Bolsonaro representa grave injustiça”.

A defesa apresentou um parecer técnico que analisou cerca de 2 terabytes (de cerca de 70 terabytes ao todo) em provas reunidas no processo sobre a tentativa de golpe de Estado. Segundo o documento, há falhas estruturais e possíveis quebras na cadeia de custódia dos dispositivos eletrônicos apreendidos.