JUSTIÇA


STJ manda Marco Buzzi desocupar imóvel funcional em 90 dias

Medida é consequência da aplicação da pena de disponibilidade com proposta de perda do cargo

Foto: Assessoria/STJ

 

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, determinou nesta terça-feira (17) que o ministro Marco Buzzi desocupe o apartamento funcional que ocupa em Brasília, localizado na SQS 309, Asa Sul, no prazo de 90 dias corridos. A medida é consequência da aplicação da pena de disponibilidade com proposta de perda do cargo, imposta após acusações de importunação sexual e assédio. A informação é da coluna de Manoela Alcânatara, do portal Metrópoles.

Além da devolução do imóvel, Salomão ordenou o recolhimento de equipamentos e bens do tribunal, bem como a suspensão de credenciais, acessos e serviços institucionais ligados ao exercício da função.

A contagem dos 90 dias terá início a partir da publicação oficial do encerramento da permissão de uso. Ao final do período, as chaves deverão ser entregues à Secretaria de Administração do STJ, que fará uma vistoria no local — incluindo a conferência de mobiliário pertencente ao Senado Federal.

Com a determinação, a presidência da Corte negou o pedido dos advogados de Buzzi, que tentavam manter o benefício alegando falta de previsão expressa nas regras internas do tribunal. A defesa sustentava que a disponibilidade não equivale à aposentadoria ou à demissão definitiva, mantendo o vínculo funcional do magistrado enquanto tramitam ações sobre o caso no Supremo Tribunal Federal (STF).