JUSTIÇA

Paulo Gonet critica decisões do STF que suspenderam penduricalhos

PGR afirma que decisões dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes extrapolam objeto das ações

Publicado em 26/02/2026 às 18h20.
Por Redação

Foto: Pedro França/Agência Senado

 

O procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, contestou nessa quarta-feira (25) as decisões liminares dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinaram a suspensão de verbas conhecidas como penduricalhos pagas a servidores do Judiciário e dos Três Poderes.

Segundo Gonet, a reclamação relatada por Dino (Rcl 88319) trata especificamente de honorários com natureza remuneratória, e não de verbas indenizatórias de forma ampla. Para ele, a abrangência dada à decisão pode desrespeitar o princípio da separação dos Poderes, uma vez que o Judiciário só pode atuar quando provocado de maneira específica.

“A decisão liminar cuida de um tema alheio ao objeto da causa, e que não era necessário para o próprio julgamento da reclamação”, afirmou. “A jurisdição só atua por provocação específica. Isso se impõe como consequência do próprio regime de separação de Poderes”, disse.

O procurador-geral avaliou que as liminares criam precedentes com potencial “de afetar substancialmente os limites impostos ao poder de agir do tribunal no desenho assente da separação dos Poderes”.

Ele também incluiu nas críticas a decisão proferida por Gilmar Mendes na ADI 6.606, ressaltando que, no caso, “o que estava em jogo” eram apenas subsídios, sem discussão sobre outras parcelas relacionadas ao teto remuneratório.

Ao final, Gonet solicitou ao STF que não referende as decisões dos ministros. “Não se nega que a temática a que se atêm às liminares submetidas à avaliação do plenário seja de preeminente importância. O obstáculo que se opõe é apenas a sede em que esse tema está sendo examinado”, disse.

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