JUSTIÇA

Nunes Marques é sorteado relator de pedido de Bolsonaro para anular condenação no STF

Ex-presidente tenta reverter pena de mais de 27 anos no processo da trama golpista

Publicado em 11/05/2026 às 20h40.
Por Redação

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

 

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado nesta segunda-feira (11) como relator do pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que busca anular a condenação de 27 anos e três meses de prisão no processo relacionado à trama golpista.

Conforme o regimento interno da Corte, o caso será analisado pela Segunda Turma do STF, composta pelos ministros Nunes Marques, André Mendonça, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux.

Bolsonaro foi condenado no ano passado pela Primeira Turma do Supremo, formada pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Ainda não há data definida para o julgamento do recurso.

Na ação, os advogados do ex-presidente alegam que houve “erro judiciário” na condenação. A defesa questiona a tramitação do processo e sustenta que Bolsonaro, por ter exercido a Presidência da República, deveria ter sido julgado pelo plenário do STF, e não pela Primeira Turma.

Os advogados também pedem a anulação da delação premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, sob o argumento de que ela não teria ocorrido de forma voluntária. A defesa ainda aponta suposta falta de acesso integral às provas reunidas durante a investigação.

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